O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que atuou dentro dos limites institucionais durante reuniões realizadas no Palácio do Planalto no fim de 2022, nas quais o então presidente Jair Bolsonaro teria discutido o resultado das eleições e a possibilidade de um golpe de Estado com integrantes das Forças Armadas.
“A Marinha é extremamente hierarquizada. Seguimos bem à risca o estatuto dos militares, que diz que a um subordinado é dado apenas o direito de pedir, por escrito, uma ordem que ele receba e considere flagrantemente ilegal”, declarou Garnier nesta terça-feira (10), durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de colaboração com o suposto plano golpista, Garnier negou as acusações. Ele refutou a hipótese de ter pretendido mobilizar o efetivo da Marinha para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023.
“Eu era comandante da Marinha. Não era assessor político do presidente. E me ative ao meu papel institucional”, disse.
Segundo o almirante, o encontro ocorrido em 7 de dezembro de 2022 contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do comandante do Exército à época, general Freire Gomes, além de assessores como o então ajudante de ordens Mauro Cid. De acordo com Garnier, foram apresentadas algumas considerações sobre a possibilidade de decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas não houve apresentação de minuta ou qualquer documento oficial.
“Eu não vi nenhuma minuta. Não recebi nenhum documento, nenhum papel. Vi uma apresentação na tela de um computador”, afirmou. Segundo ele, o conteúdo da apresentação tratava da pressão popular nas ruas, da presença de manifestantes em frente a quartéis e de movimentações de caminhoneiros. Também foram feitas menções ao processo eleitoral, mas Garnier disse não se lembrar dos detalhes.
O ex-comandante também negou ter afirmado que a Força Aérea Brasileira (FAB) estaria à disposição do então presidente, como relatado em depoimento pelo ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior. Garnier ressaltou que não houve deliberações durante o encontro e que Bolsonaro não abriu espaço para manifestações dos presentes.
“Ele fez algumas considerações e manifestou o que me pareceu serem preocupações e análises de possibilidades – e não uma ideia ou intenção de conduzir as coisas em uma certa direção”, declarou. “A única que percebi e que me era tangível e importante era a preocupação com a segurança pública, para a qual a GLO é um instrumento adequado, dentro de certos parâmetros.”
Sobre as eleições de 2022, Garnier afirmou não ter recebido nenhuma informação que apontasse para fraude ou problemas com as urnas eletrônicas. Apesar disso, defendeu a transparência nos processos eleitorais como forma de garantir transições pacíficas e evitar a necessidade de medidas como a GLO.
Os interrogatórios desta semana integram a fase final da ação penal que investiga o chamado “Núcleo 1” da suposta trama golpista. Até sexta-feira (13), serão ouvidos, além de Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros seis acusados de participar do grupo. A expectativa é que o julgamento no STF ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, os réus podem pegar mais de 30 anos de prisão.
*Com informações da Agência Brasil
