Ex-prefeito de Carambeí é condenado por improbidade administrativa e pode ficar inelegível
Tribunal condenou o bloqueio de bens de Osmar Blum Chinato (PSD) para pagamento de multa. Além disso, ele pode ficar inelegível para concorrem em 2024
O ex-prefeito de Carambeí, Osmar Blum (PSD), foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (15). A decisão foi expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, o tribunal condenou o bloqueio de bens de Blum para o pagamento do montante de R$133.341,82. Além disso, Osmar pode ficar inelegível, sem poder se candidatar nas eleições de 2024, a qual era pré-candidato em Carambeí.
O caso
De acordo com os autos do processo, o qual o portal BNT teve acesso, o ex-prefeito de Carambeí teria inserido cláusulas restritivas de competitividade no edital de pregão de compra de um caminhão caçamba basculante 6×4. No pregão, havia uma especificidade (capacidade de 290cv), que permitia que apenas uma empresa (Konrad Caminhões) pudesse participar da licitação.
O pregão foi corrigido, a protesto de outras empresas como a Volvo, e substituído. A vencedora, Nórdica Veículos S/A, ofereceu o valor de R$246 mil reais para a compra do caminhão.
Entretanto, pouco tempo depois, o prefeito Osmar Blum anulou o processo e, novamente, foi aberto um pregão com a mesma exigência que limitava uma única empresa a participar, a Konrad. Desta vez, a concessionária foi a vencedora, mas com um acréscimo de R$50 mil no valor do caminhão, sendo oferecido a R$297 mil.
Com isso, o Ministério Público do Paraná realizou a denúncia, que foi julgada na primeira instância e condenada. A defesa apresentou recurso e o processo foi parar no STJ, que entendeu que o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa e superfaturamento na compra do veículo.
Defesa
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno até o presente momento.
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