O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve a condenação por ato de improbidade administrativa de um ex-prefeito de São Mateus do Sul (gestão 2013-2016), de um médico servidor público e de uma clínica médica investigados por enriquecimento ilícito.
A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que comprovou que a clínica, de propriedade do médico réu, recebeu recursos públicos por consultas não realizadas, com conhecimento e consentimento do então chefe do Executivo Municipal, durante contratos firmados entre novembro de 2013 e janeiro de 2016.
Esquema de irregularidades
Segundo o MPPR, o médico — especialista em pediatria e servidor efetivo do Município de Araucária —, enquanto cedido a São Mateus do Sul, descumpriu reiteradamente sua carga horária. Ele atuava em sobreposição de horários na iniciativa privada, incluindo atendimentos em clínica particular e em hospital municipal. Além disso, recebeu pagamentos por consultas não realizadas, aproveitando-se da ausência de controle administrativo.
Já o ex-prefeito permitiu que os pagamentos fossem processados e liquidados sem qualquer documentação comprobatória dos serviços prestados, em violação aos deveres de fiscalização e controle da execução contratual, o que resultou em prejuízo ao erário.
Sentença
A decisão judicial determinou:
Ressarcimento ao erário de R$ 17.875,20;
Perda de bens e valores acrescidos ilicitamente;
Multa civil;
Proibição de contratar com o poder público;
Suspensão dos direitos políticos por cinco anos (no caso do ex-prefeito).
Além disso, os três réus foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. (Com assessoria)
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