O PL Antifacção deve ser sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim desta terça-feira (24), prazo limite para a decisão sobre o projeto que trata do combate ao crime organizado no país. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e chegou à fase final cercada de debates dentro do governo.
Nas horas que antecedem a decisão, Lula se reuniu com ministros e assessores de áreas estratégicas, como Justiça, Casa Civil, Direitos Humanos, Comunicação Social e Advocacia-Geral da União. O objetivo foi alinhar os pontos que serão mantidos e aqueles que devem ser retirados do texto original.
Entre os trechos mais sensíveis está a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. A medida enfrenta críticas de especialistas em direito, que apontam possível inconstitucionalidade. Ainda assim, integrantes do governo avaliam que vetar esse ponto poderia gerar desgaste político com o Congresso Nacional, o que influencia diretamente na decisão presidencial.
A estratégia adotada pelo Planalto indica uma tentativa de equilíbrio: sancionar o projeto para atender à pauta de segurança pública, mas com vetos pontuais para evitar questionamentos jurídicos mais amplos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive, havia recomendado a sanção integral da proposta como forma de preservar a relação entre os poderes. No entanto, a opção por vetos demonstra que o governo busca ajustar o texto sem romper com o Legislativo.
Nos bastidores, a avaliação é de que temas mais controversos poderão ser discutidos futuramente por meio da chamada PEC da Segurança, que segue em análise no Congresso.
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