Fim da escala 6×1 avança no Senado; veja o que muda para trabalhadores

O fim da escala 6×1 deu um importante passo no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso e altera o limite semanal de horas trabalhadas no Brasil.

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, e diminui a jornada máxima semanal atualmente prevista de 44 para 40 horas. A mudança não seria imediata: o texto estabelece uma regra de transição de 14 meses para a implementação.

PEC ainda não está valendo

Apesar da aprovação desta quarta-feira representar um avanço importante, o fim da escala 6×1 ainda não entrou em vigor.

Depois de passar pela CCJ, a proposta precisa ser analisada pelo Plenário do Senado, onde deverá enfrentar dois turnos de votação. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa cumprir o rito específico previsto para esse tipo de proposta.

Portanto, trabalhadores e empresas não precisam alterar as atuais escalas neste momento.

Maioria da CCJ apoiou proposta

A aprovação ocorreu por votação simbólica. Entre os 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram voto contrário ao texto: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relatório ficou sob responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM). Durante a análise, ele rejeitou as 36 emendas apresentadas à proposta, inclusive alterações que buscavam preservar a possibilidade da escala 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas semanais.

Também foi rejeitada uma tentativa de ampliar de 14 meses para até quatro anos o período de adaptação às novas regras.

Debate divide senadores

A discussão sobre a mudança na jornada de trabalho colocou novamente em lados opostos parlamentares que defendem maior proteção ao trabalhador e aqueles que alertam para possíveis impactos sobre empresas e empregos.

O senador Rogério Marinho criticou a proposta e argumentou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também defendeu maior liberdade para negociações entre patrões e empregados.

Já parlamentares favoráveis sustentaram que a redução pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, defendeu que a mudança pode representar melhora na qualidade de vida, especialmente para mulheres que acumulam jornadas profissionais e domésticas.

O relator Omar Aziz também rebateu a avaliação de que a redução da carga horária necessariamente prejudicaria a economia, lembrando de debates semelhantes ocorridos quando outros direitos trabalhistas foram implantados no país.

O que pode mudar

Se a PEC concluir toda a tramitação e for promulgada, os principais pontos previstos são:

• fim da jornada baseada em seis dias de trabalho e apenas um de descanso;
• dois dias de repouso remunerado por semana;
• redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
• manutenção do salário dos trabalhadores;
• período de transição de 14 meses para adaptação às novas regras.

O Senado confirmou que, com a aprovação do texto original na CCJ, a proposta segue avançando na tramitação. O próximo passo será a análise pelo Plenário, etapa decisiva para definir se o fim da escala 6×1 continuará avançando no Congresso Nacional.