Na manhã desta terça-feira (13), o BNT News recebeu em seus estúdios os advogados Talmai Zanini Júnior e Guaraci Fonseca Chem, que trouxeram à tona detalhes de uma grave fraude que vem prejudicando aposentados e pensionistas em Ponta Grossa e em todo o país. Trata-se de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, realizados por associações e sindicatos que atuam sem autorização dos beneficiários.
Segundo os advogados, os primeiros relatos começaram a chegar aos seus escritórios logo após a pandemia, em 2021, mas foi a partir de 2022 que os casos se intensificaram. “Começamos a perceber que muitas contribuições estavam sendo debitadas diretamente das aposentadorias, sem qualquer consentimento dos beneficiários”, afirmou Talmai. Os valores, embora baixos — cerca de R$ 40 mensais —, eram reincidentes e sistemáticos, o que levou à judicialização dos casos.
Com o avanço das investigações e o aumento expressivo das reclamações, em 2023, os advogados passaram a incluir o próprio INSS como réu nas ações, destacando a responsabilidade do instituto por firmar convênios com entidades sem estrutura física ou atuação em Ponta Grossa. “Como é que um aposentado de Ponta Grossa vai se beneficiar de descontos em farmácias ou hospitais conveniados em Brasília ou São Paulo?”, questionou Guaraci Chem.
Os casos revelam um padrão de fraude institucionalizada: beneficiários que nunca se filiaram a sindicatos ou associações, tampouco autorizaram qualquer tipo de desconto, se depararam com valores sendo retirados mensalmente de seus benefícios. “Tivemos clientes que, ao cancelar um desconto, viram outro surgir no mês seguinte, como se alguém estivesse monitorando a folha de pagamento deles”, destacou Guaraci.
Além disso, os advogados chamaram atenção para a vulnerabilidade digital dos idosos, o que facilita a ação dos golpistas. Muitas vezes, os fraudadores se passam por representantes do INSS, usam chamadas telefônicas confusas e velozes para extrair respostas afirmativas dos aposentados e exigem fotos com documentos pessoais — material que é posteriormente usado para simular autorizações falsas.
Falta de fiscalização e omissão do INSS
Outro ponto grave citado na entrevista é a falta de ação preventiva do INSS diante da constatação das fraudes. Mesmo após denúncias, muitas das associações continuam credenciadas, o que levanta dúvidas sobre a transparência e a eficácia dos critérios adotados para manter tais convênios. “O correto seria suspender todos os convênios suspeitos e reavaliá-los, mas isso não foi feito”, criticou Talmai.
O problema é agravado pelo fato de que muitos idosos não têm acesso ou conhecimento suficiente para consultar seus extratos no aplicativo Meu INSS, onde seria possível identificar os descontos indevidos. “Alguns nem têm celular compatível com o aplicativo. Outros nem sabem que o valor que cai na conta já veio com descontos não autorizados”, lamentou o advogado.
Restituição prometida pelo governo é incerta
Embora o governo tenha sinalizado a intenção de restituir os valores descontados indevidamente, os especialistas alertam que o processo pode ser lento e limitado. “O governo fala em reembolso, mas não menciona dano moral nem pagamento em dobro, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para garantir todos os direitos, a orientação é procurar um advogado e entrar com ação judicial”, enfatizou Guaraci, referindo-se ao artigo 42, parágrafo único do CDC, que garante a devolução em dobro de cobranças indevidas.
Recomendações aos aposentados
Os advogados finalizaram a entrevista com uma série de orientações:
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Consultar mensalmente o extrato de pagamento no Meu INSS para verificar descontos suspeitos;
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Jamais enviar fotos de documentos por WhatsApp ou telefone a pessoas desconhecidas;
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Desconfiar de ofertas de convênios e benefícios que exijam cadastro por telefone;
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Buscar orientação jurídica imediata ao identificar descontos não autorizados.
“Infelizmente, os aposentados e pensionistas acabam sendo alvo fácil por conta da idade, da falta de familiaridade com o digital e, muitas vezes, da solidão. É preciso proteger essa população”, concluíram.
A entrevista completa está disponível no portal do BNT News e também nas redes sociais. O BNT seguirá acompanhando os desdobramentos desse escândalo que já atinge milhares de brasileiros.
Assista à entrevista
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