Fraudes no INSS: Câmara quer dobrar ressarcimento e aumentar punições

A Câmara dos Deputados está mobilizada em uma série de propostas para combater as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com destaque para a devolução em dobro de valores desviados, a proibição de descontos automáticos na folha de pagamento e o endurecimento das penas para crimes contra aposentados e pensionistas.

Desde a operação da Polícia Federal que desvelou desvios bilionários nas contas dos beneficiários do INSS, foram elaborados 32 projetos de lei com o intuito de reforçar a proteção aos segurados.

Entre as propostas, a restituição em dobro dos valores que foram retirados indevidamente dos beneficiários se destaca. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou apoio à ideia, ressaltando a necessidade de o Congresso Nacional implementar tais mudanças. A proposta visa garantir que aqueles que sofreram descontos irregulares recebam compensações adequadas, corrigidas pela inflação.

Outro aspecto importante abordado nos projetos é o aumento das penalidades para aqueles que cometem fraudes contra idosos ou pessoas vulneráveis. Há duas propostas em tramitação que buscam classificar esses crimes como hediondos, o que implicaria consequências jurídicas severas, impossibilitando a concessão de fiança.

Uma relação detalhada dos projetos inclui:

• PL 1918/2025 – Sanções mais rigorosas por crimes contra idosos ou vulneráveis.
• PL 1964/2025 – Protege beneficiários do RGPS contra descontos indevidos; exige autorização anual.
• PL 1980/2025 – Agrava penas de estelionato e furto contra beneficiários do INSS; prevê devolução em triplo.
• PL 2000/2025 – Exige restituição de descontos indevidos; cria bloqueio automático.
• PL 2046/2025 – Tipifica como crime hediondo o desconto sem permissão em benefício previdenciário.
• PL 2239/2025 – Determina restituição em dobro de descontos indevidos; estabelece regras para consignações.
• PL 2354/2025 – Inclui entre os crimes hediondos os delitos praticados contra aposentados mediante fraude.

Ainda que um número significativo de projetos tenha sido apresentado, não há uma data definida para a análise das propostas. Elas precisam ser encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara para deliberação nas comissões ou diretamente no plenário. No entanto, já existem conversas para que as medidas relacionadas à proibição de descontos sejam discutidas ainda nesta semana.

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