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Tag: legislação
Veja o que será discutido na Câmara de PG hoje (1º)
Câmara de Ponta Grossa discute nesta quarta (1º) projetos de lei, moções e indicações que incluem pautas de saúde, educação, mobilidade e infraestrutura
Nova Lei Reestrutura Conselho da Pessoa com Deficiência em Ponta Grossa
A composição do CMDPD também foi reformulada. O conselho contará com 20 membros, sendo 10 representantes do poder público municipal e 10 da sociedade civil
Senado institui CPI para investigar o crime organizado
Senado cria CPI para investigar o crime organizado no Brasil, focando em facções e milícias. Comissão buscará medidas legislativas eficazes.
Lula sanciona Lei que reestrutura carreiras e reajusta salários no serviço público federal
Lula sancionou nova lei que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores públicos, com impacto financeiro de R$ 17,99 bilhões em 2025.
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Fraudes no INSS: Câmara quer dobrar ressarcimento e aumentar punições
Outro aspecto importante abordado nos projetos é o aumento das penalidades para aqueles que cometem fraudes contra idosos ou pessoas vulneráveis
Especialista explica nova normativa do Ministério do Trabalho e como ela impacta empresários
Com a mudança, a legislação passa a permitir que as tarifas sejam diferenciadas conforme as características técnicas e os custos específicos de cada categoria de usuário
