Furto de celular e roubo podem ter penas maiores após decisão do Senado
Durante a discussão da proposta, diversos senadores manifestaram apoio ao endurecimento das punições
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação no Brasil. O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) à proposta originalmente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Como o relator fez alterações significativas no projeto, a proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise dos parlamentares.
O projeto (PL 3.780/2023), de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), modifica o Código Penal para ampliar as punições desses crimes e incluir novas tipificações, como o furto de animais domésticos, o roubo de arma de fogo e crimes relacionados a equipamentos eletrônicos.
Segundo Efraim Filho, o objetivo é atualizar a legislação para acompanhar a realidade atual. O senador destacou que mais de 2.700 celulares são furtados ou roubados por dia no Brasil, o que demonstra a necessidade de medidas mais rígidas.
De acordo com ele, o celular deixou de ser apenas um objeto comum e passou a concentrar informações pessoais, profissionais e financeiras dos cidadãos. “Esse projeto abrange crimes que aterrorizam a família brasileira no tempo de hoje. A ideia é oferecer ao juiz uma legislação que permita punição adequada”, afirmou.
O texto aprovado também permite prisão preventiva em casos de furto, mesmo quando o acusado não for reincidente. Além disso, aumenta as penas para crimes como receptação de produtos roubados e interrupção de serviços de telecomunicações.
Durante a discussão da proposta, diversos senadores manifestaram apoio ao endurecimento das punições. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o furto de celulares causa prejuízos não apenas materiais, mas também psicológicos às vítimas.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que o país precisa enfrentar com mais firmeza os crimes patrimoniais. “Precisamos devolver ao cidadão o direito básico de andar na rua sem medo”, declarou.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também elogiou as mudanças, assim como os senadores Magno Malta (PL-ES) e Margareth Buzetti (PP-MT), que defenderam penas mais severas para crimes que afetam diretamente a população.
Principais mudanças nas penas
Crime
Pena atual
Pena sugerida
Furto
1 a 4 anos + multa
1 a 6 anos + multa
Furto mediante fraude eletrônica
4 a 8 anos + multa
4 a 10 anos + multa
Furto de animais (semoventes)
2 a 5 anos
2 a 6 anos + multa
Furto de animal doméstico
2 a 6 anos + multa
Furto de arma de fogo
4 a 10 anos + multa
Roubo
4 a 10 anos + multa
5 a 10 anos + multa
Roubo de eletrônicos como celular, notebook e tablet
pode aumentar a pena de roubo
Roubo com lesão corporal grave
7 a 18 anos + multa
10 a 18 anos + multa
Roubo com morte (latrocínio)
20 a 30 anos + multa
24 a 30 anos + multa
Fraude bancária (conta laranja)
mesma pena do crime de estelionato
Receptação
1 a 4 anos + multa
1 a 6 anos + multa
Receptação de animal semovente ou doméstico
2 a 5 anos + multa
2 a 6 anos + multa
Interrupção de serviço público
1 a 3 anos + multa
1 a 4 anos + multa (As informações são da Agência Senado)
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