GETAM acaba com tentativa de fuga durante Réveillon no Lago de Olarias
Guarda Civil Municipal realiza abordagem e impede fuga de motociclista suspeito no Lago de Olarias, garantindo a segurança durante evento de Réveillon.
Durante um patrulhamento preventivo no Lago de Olarias, realizado pela equipe GETAM da Guarda Civil Municipal (GCM), em decorrência do evento de Réveillon, uma ação policial resultou em perseguição e abordagem tensa, envolvendo um motociclista que, ao ser visualizado pela guarnição, demonstrou comportamento suspeito. O incidente ocorreu quando o indivíduo cortou o fluxo de veículos na retaguarda da viatura e, ao passar pela equipe, foi notada uma irregularidade na placa da motocicleta, que estava parcialmente encoberta.
Com base em sinais visíveis de irregularidade e diante da suspeita, os agentes deram início ao acompanhamento tático, acionando sinais sonoros e luminosos, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 608.588 (Tema 656), com o intuito de realizar a abordagem. No entanto, o condutor da motocicleta não obedeceu à ordem de parada e fugiu, transitando em contramão e colocando em risco a integridade física de outros motoristas e pedestres, especialmente frequentadores do evento, configurando resistência à ação policial.
A fuga se estendeu até um local mais seguro, longe de pessoas, onde a equipe da GCM aplicou o uso progressivo e proporcional da força para cessar a fuga e garantir a segurança de todos. O emprego de um instrumento de menor potencial ofensivo, de acordo com os princípios da legalidade, necessidade e razoabilidade, foi necessário para controlar a situação, como estipulado pelas diretrizes do uso diferenciado da força.
O motociclista perdeu o equilíbrio e caiu ao solo, mas mesmo após repetidas ordens verbais para que se rendesse, ele resistiu ativamente. Diante disso, os agentes utilizaram novamente o instrumento de menor potencial ofensivo para neutralizar a resistência, assegurando a contenção segura do indivíduo.
Após a imobilização, o condutor foi algemado, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 11 do STF, que autoriza o uso de algemas em casos de resistência ou risco à integridade física dos agentes ou de terceiros.
A busca pessoal realizada no acusado não revelou nada de ilícito. Todos os direitos constitucionais do indivíduo foram respeitados, incluindo o direito de permanecer em silêncio. No entanto, durante a verificação, foram identificadas lesões aparentes no corpo do suspeito, resultantes do uso do instrumento de menor potencial ofensivo. Questionado sobre a necessidade de atendimento médico, o homem afirmou não precisar de cuidados naquele momento, sendo sua declaração devidamente registrada.
O motociclista e sua motocicleta foram conduzidos à autoridade policial competente para as providências legais cabíveis, com a devida adoção das medidas pertinentes ao caso. O episódio destaca a atuação da Guarda Civil Municipal na preservação da ordem pública, demonstrando a aplicação de táticas e técnicas para garantir a segurança dos cidadãos e a efetividade na atuação policial.
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