Gilmar propõe barrar policiais e militares em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou neste sábado (5) uma proposta de emenda ao regimento interno da Corte para impedir que militares das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais sejam cedidos para atuar nos gabinetes dos ministros. A iniciativa busca restringir a presença desses profissionais em funções administrativas e de assessoramento, preservando apenas as atividades de segurança. O texto ainda precisa passar por análise interna antes de eventual aprovação.

Restrição alcança todas as carreiras policiais

A proposta abrange integrantes das Forças Armadas e das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição. Estão incluídos policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares dos estados, bombeiros militares e policiais penais federal, estaduais e distrital. A vedação se aplica à cessão para atuação nos gabinetes dos ministros, independentemente da origem do servidor.

No entanto, a medida faz uma ressalva para atividades de segurança. Ou seja, a emenda não impediria que policiais e militares continuassem atuando no STF para garantir a segurança dos ministros, servidores e das instalações da Corte. Dessa forma, a proteção institucional permaneceria intacta, enquanto as funções de gabinete ficariam restritas a servidores efetivos do Tribunal.

O texto também determina que os policiais e militares não participem da instrução de inquéritos ou processos nem exerçam atividades de assessoramento jurídico nos gabinetes. Com isso, a proposta busca separar claramente as atribuições de segurança das atividades técnico-jurídicas, evitando sobreposição de papéis.

Retorno imediato de cedidos em desacordo

A proposta de Gilmar Mendes prevê ainda que o presidente do STF determine o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que atualmente estejam cedidos ao Tribunal em desacordo com a nova regra. Caso a emenda seja aprovada, os atuais cedidos teriam de deixar os gabinetes e retornar às suas corporações, salvo se estiverem exclusivamente em funções de segurança.

Se aprovada, a emenda entrará em vigor na data de sua publicação. A mudança ainda precisa tramitar internamente no Supremo. O texto deverá ser analisado pela Comissão Permanente de Regimento e, posteriormente, submetido aos demais ministros em sessão administrativa. Não há prazo definido para a deliberação.

Contexto de tensão no Supremo

A iniciativa ocorre em um momento de tensão dentro do Supremo envolvendo a atuação de policiais cedidos aos gabinetes e a condução de investigações consideradas sensíveis. A presença desses agentes em funções de assessoramento tem gerado debates sobre a adequação institucional e a independência das investigações.

Os policiais que atuam no gabinete de Mendonça participam de trabalhos relacionados a investigações consideradas sensíveis, entre elas apurações envolvendo o Banco Master e o caso dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Essas investigações estão sob relatoria do ministro André Mendonça, e a atuação dos policiais cedidos tem sido alvo de questionamentos.

A presença dos delegados no gabinete de Mendonça também provocou divergências com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em relação à permanência dos agentes no Supremo. A fonte não detalhou o teor exato das divergências, mas a proposta de Gilmar Mendes pode ser vista como uma resposta a esse cenário de atrito.

Próximos passos e impacto

A proposta de emenda regimental agora seguirá para a Comissão Permanente de Regimento do STF. Se a comissão aprovar o texto, ele será levado à sessão administrativa com todos os ministros. A aprovação depende de maioria simples, conforme as regras internas da Corte.

Caso a emenda entre em vigor, os gabinetes do STF deixarão de contar com policiais e militares em funções administrativas e de assessoramento. Isso poderá alterar a dinâmica de trabalho dos ministros, especialmente na condução de investigações, que passariam a ser instruídas exclusivamente por servidores do próprio Tribunal.

Para o leitor, a medida pode representar um passo em direção à maior separação entre as funções de segurança pública e as atividades judicantes, reduzindo potenciais conflitos de interesse. O desfecho da tramitação interna será acompanhado de perto, pois pode influenciar a forma como o STF conduz investigações sensíveis no futuro.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br