A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro em parecer encaminhado nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) não têm legitimidade processual para solicitar a prisão preventiva de outro parlamentar.
De acordo com Gonet, o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de pedido à polícia judiciária e ao Ministério Público. Por isso, o requerimento dos deputados de oposição não poderia ser apreciado diretamente pelo Supremo.
O parecer foi emitido após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar à PGR o pedido de prisão preventiva feito pelos parlamentares contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia sido denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo por coação. Ambos são investigados por supostamente pressionar testemunhas em um inquérito que apura ataques às instituições democráticas.
No documento, Gonet também destacou que a PGR poderá, em momento oportuno, avaliar se há necessidade de solicitar medidas cautelares. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange à sua viabilidade efetiva”, afirmou.
Além da prisão, os deputados pediram ao Supremo que determinasse o bloqueio de pagamentos de subsídio, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. O procurador, no entanto, ponderou que a Câmara dos Deputados já instaurou procedimentos internos para apurar o caso.
Gonet concluiu que eventuais irregularidades financeiras podem ser questionadas posteriormente em instância cível adequada, após a conclusão das apurações na própria Casa legislativa. O parecer da PGR, portanto, afasta qualquer pedido imediato de prisão do deputado.
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