Gonet rejeita pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro em parecer enviado ao STF
PGR nega pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro. Em parecer ao STF, Paulo Gonet afirma que deputados não têm legitimidade para solicitar a medida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro em parecer encaminhado nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) não têm legitimidade processual para solicitar a prisão preventiva de outro parlamentar.
De acordo com Gonet, o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de pedido à polícia judiciária e ao Ministério Público. Por isso, o requerimento dos deputados de oposição não poderia ser apreciado diretamente pelo Supremo.
O parecer foi emitido após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar à PGR o pedido de prisão preventiva feito pelos parlamentares contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia sido denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo por coação. Ambos são investigados por supostamente pressionar testemunhas em um inquérito que apura ataques às instituições democráticas.
No documento, Gonet também destacou que a PGR poderá, em momento oportuno, avaliar se há necessidade de solicitar medidas cautelares. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange à sua viabilidade efetiva”, afirmou.
Além da prisão, os deputados pediram ao Supremo que determinasse o bloqueio de pagamentos de subsídio, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. O procurador, no entanto, ponderou que a Câmara dos Deputados já instaurou procedimentos internos para apurar o caso.
Gonet concluiu que eventuais irregularidades financeiras podem ser questionadas posteriormente em instância cível adequada, após a conclusão das apurações na própria Casa legislativa. O parecer da PGR, portanto, afasta qualquer pedido imediato de prisão do deputado.
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