Governo amplia programa para acelerar análise de benefícios do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.369, que amplia as ações para acelerar a análise de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e já está em vigor.

A medida reforça o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para aumentar a capacidade de atendimento do INSS e reduzir o tempo de espera dos cidadãos que aguardam respostas sobre benefícios previdenciários e assistenciais.

AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA

Com a mudança, o PGB passa a incluir também processos de reconhecimento inicial de direitos, etapa relacionada à análise de novos pedidos de concessão de benefícios.

Na prática, a alteração permite que mais requerimentos sejam incluídos no esforço de análise, ampliando a atuação do instituto diante do volume de solicitações pendentes.

PRAZO MENOR PARA ANÁLISE

Outra alteração prevista na Medida Provisória é a redução do prazo para inclusão de processos administrativos no Programa de Gerenciamento de Benefícios. Antes, poderiam entrar na iniciativa processos com prazo superior a 45 dias. Agora, o limite passa a ser de 30 dias.

Também poderão ser contemplados processos e serviços administrativos que estejam com prazo judicial expirado.

SEM AUMENTO DE DESPESAS

Segundo o Governo Federal, a ampliação do programa será realizada dentro dos limites orçamentários e financeiros já estabelecidos, sem criação de novas despesas.

O objetivo da medida é tornar mais rápida a análise dos pedidos e melhorar o acesso da população aos serviços previdenciários e assistenciais oferecidos pelo INSS. (As informações são da Agência Gov)

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