Professores da educação básica terão piso nacional reajustado em 5,4%
Além dos professores da educação básica, a lei amplia a definição dos profissionais contemplados pelo piso
O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. Com a mudança, o valor passa para R$ 5,1 mil em 2026, representando um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
O novo valor vale para profissionais do magistério com jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. Segundo o governo, o aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9% em 2025.
NOVAS REGRAS PARA REAJUSTE
Com a nova legislação, a atualização do piso salarial será realizada anualmente pelo Ministério da Educação, com publicação até o último dia útil de janeiro.
O cálculo passará a considerar dois fatores: a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A regra também estabelece limites para o reajuste. A correção não poderá ficar abaixo da inflação registrada pelo INPC, mas também não poderá ultrapassar a variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, considerando os repasses complementares feitos pela União.
QUEM TEM DIREITO
Além dos professores da educação básica, a lei amplia a definição dos profissionais contemplados pelo piso. Também passam a ser incluídos trabalhadores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção escolar, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
O texto contempla ainda profissionais contratados temporariamente e reforça o reconhecimento dos trabalhadores da educação infantil, considerando atividades relacionadas ao cuidado, desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
TRANSPARÊNCIA E FINANCIAMENTO
Outra alteração prevista é a obrigatoriedade de divulgação anual da memória de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso. O Ministério da Educação deverá disponibilizar informações detalhadas sobre metodologia, receitas consideradas e histórico dos dados em plataforma aberta.
O financiamento continuará baseado nos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente por meio do Fundeb, respeitando os investimentos mínimos previstos na legislação. (As informações são da Agência Gov)
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