O governo federal deu aval para que o Ministério dos Transportes avance com uma proposta que pode mudar de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos escolham outras formas de preparação.
A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (2). A população poderá enviar sugestões e opiniões diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o ministério, o principal objetivo é reduzir os custos para quem busca a primeira habilitação. Hoje, os valores para tirar a CNH são considerados altos e muitas vezes inviabilizam o acesso de pessoas de baixa renda. Segundo estimativas da Senatran, o custo da carteira para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) pode ficar até 80% mais barato sem a obrigatoriedade das aulas presenciais nas autoescolas.
Pelo texto da proposta, o conteúdo teórico continuará sendo obrigatório, mas poderá ser oferecido em diferentes formatos: presencial nos centros de formação de condutores, à distância em empresas credenciadas ou diretamente em ambiente digital da própria Senatran.
Já as aulas práticas não foram completamente excluídas. A ideia é dar ao candidato maior autonomia para escolher como será sua preparação para o exame de direção, inclusive com possibilidade de aprendizado fora das autoescolas, desde que cumpridos os requisitos legais de segurança.
O debate promete gerar polêmica no setor, já que sindicatos e representantes das autoescolas defendem a manutenção do modelo atual. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor e parlamentares apontam que a flexibilização pode democratizar o acesso à CNH.
A consulta pública ficará disponível por prazo determinado, e somente após sua conclusão o governo deverá consolidar uma proposta final para envio ao Congresso Nacional.
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