Governo do DF pede ao STF devolução de R$ 12 bi ao BRB

O governo do Distrito Federal pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o rastreamento e a devolução ao BRB (Banco de Brasília) de R$ 12,2 bilhões repassados ao Banco Master na compra de carteiras de crédito investigadas por fraude. As informações foram publicadas pelo O Globo. O pedido foi apresentado ao STF em 25 de agosto e tornou-se público com a retirada do sigilo de parte dos documentos das investigações.

Na petição, o governo do DF solicita o rastreamento das movimentações que saíram do BRB e tiveram como destino o Master. Pede também o bloqueio dos recursos identificados, depósito em conta da Justiça e a devolução ao BRB. A medida visa recuperar valores que, segundo o governo distrital, seriam “produtos de crimes praticados em desfavor do BRB”.

Entenda o pedido de devolução bilionária

As operações entre os dois bancos estão no centro das investigações sobre o Master. Parte das carteiras adquiridas pelo BRB foi posteriormente substituída por outros ativos depois de questionamentos sobre os créditos negociados. O governo distrital sustenta que a substituição das carteiras por outros ativos do Master não impede a recuperação do dinheiro.

Para fundamentar o pedido, o governo cita acordos internacionais de combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro, como as convenções de Palermo e de Mérida. Esses tratados servem de base jurídica para solicitar cooperação e medidas de rastreamento de ativos. A petição busca garantir que os valores sejam identificados e bloqueados para posterior devolução ao banco estatal.

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Investigação também mira antiga cúpula do BRB

Embora o governo de Brasília apresente o BRB como vítima das operações, a Polícia Federal investiga a participação de integrantes da antiga cúpula do banco estatal nos negócios com o Master. Entre os investigados está o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A investigação apura se houve conivência ou irregularidades na condução das operações de compra de carteiras.

A divergência entre a posição do governo e a linha da PF mostra a complexidade do caso. Enquanto o Executivo distrital busca ressarcimento, a polícia apura responsabilidades individuais. A fonte não detalhou o estágio atual das investigações nem se há outros nomes sob apuração.

Busca por capital e acionamento do FGC

O pedido é feito enquanto o governo de Brasília busca alternativas para reforçar o capital do BRB. Uma das frentes é a tentativa de obter R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O governo distrital também acionou o ministro Luiz Fux, do STF, para tentar obrigar a União a oferecer garantia à operação.

Essas medidas indicam a urgência do governo em estabilizar a situação financeira do banco estatal. O BRB é uma instituição relevante para a economia do Distrito Federal, e a recuperação dos valores pode aliviar a pressão sobre seu capital. A fonte não detalhou o andamento das negociações com o FGC nem a resposta da União sobre a garantia.

Próximos passos e impacto para o contribuinte

O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de rastreamento e devolução. Caso seja aceito, os valores bloqueados podem retornar ao BRB, reduzindo o impacto das perdas investigadas. A decisão também pode influenciar outras ações judiciais relacionadas ao caso Master.

Para o cidadão do Distrito Federal, a recuperação dos R$ 12,2 bilhões é crucial, pois o BRB é um banco público com participação do governo local. O desfecho do caso pode afetar a saúde financeira da instituição e, por consequência, os serviços e investimentos do DF. O portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos dessa disputa bilionária.

Fonte

• www.poder360.com.br
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• Supremo Tribunal Federal (portal.stf.jus.br)
• BRB (novo.brb.com.br)
• FGC (www.fgc.org.br)
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