Fachin assume relatoria dos casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu neste sábado (12.set.2026) a relatoria das investigações relacionadas às fraudes do Banco Master e do INSS. Com a decisão, ele conduzirá a sessão de terça-feira (15.set.2026) que vai analisar se a Polícia Federal cita o ministro Alexandre de Moraes em conversas com Daniel Vorcaro, fundador do banco.

A medida foi tomada após o próprio Moraes solicitar a averiguação de possível abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça. Em despacho, Fachin afirmou que, como já há um pedido para essa apuração, ele, enquanto presidente, assumirá o caso para evitar possíveis impedimentos dos ministros.

Entenda o contexto da decisão

As investigações sobre fraudes no Banco Master e no INSS ganharam novo capítulo com a movimentação processual. A relatoria estava anteriormente sob responsabilidade de outro ministro, mas a suspeita de abuso de autoridade levantada por Moraes criou um impasse.

Fachin citou o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF para justificar a substituição da relatoria. O dispositivo permite ao presidente adotar medidas necessárias à ordem dos trabalhos e à regularidade processual.

“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.

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O que está em jogo na sessão

A sessão de terça-feira (15) será decisiva para esclarecer o teor das conversas entre a Polícia Federal e Daniel Vorcaro. A menção ao nome de Alexandre de Moraes em diálogos relacionados às fraudes levantou questionamentos sobre a conduta do ministro.

O pedido de Moraes para apurar possível abuso de autoridade por Mendonça indica a existência de divergências internas no tribunal. Fachin, ao centralizar a relatoria, busca garantir imparcialidade e evitar que ministros se declarem impedidos de julgar o caso.

A fonte não detalhou o conteúdo exato das conversas nem o papel específico de cada envolvido. No entanto, a movimentação sugere que o caso pode ter desdobramentos significativos para o andamento das investigações.

Possíveis impactos processuais

A decisão de Fachin tem implicações diretas no trâmite da PET 16.662. Ao assumir a relatoria, o presidente do STF passa a controlar a pauta e os próximos passos do processo.

O artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, mencionado no despacho, trata do impedimento do juiz quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes. A referência indica a preocupação de Fachin em evitar nulidades futuras.

Com a relatoria na Presidência, eventuais suspeitas sobre a imparcialidade de outros ministros ficam afastadas. Isso garante maior segurança jurídica para a análise do caso.

Repercussão e próximos passos

A atuação de Fachin ocorre em um momento de atenção redobrada sobre o STF. As investigações envolvendo o Banco Master e o INSS já mobilizam órgãos de controle e a opinião pública.

A sessão de terça-feira será acompanhada de perto por juristas e pela imprensa. O resultado pode influenciar o rumo das apurações e a imagem do tribunal perante a sociedade.

O Portal Boca no Trombone seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e trará atualizações assim que novas informações forem confirmadas pelas fontes oficiais.

Fonte

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