O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (6) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 à Assembleia Legislativa do Paraná. O documento havia sido entregue à Casa no início de outubro. O secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, fez uma exposição em detalhes do plano durante a audiência pública no Plenário, proposta pela Comissão de Orçamento.
Silva destacou os diferenciais da nova edição do documento, que serve de bússola para os investimentos do Estado nos próximos anos, que traz novos recortes, marcações e indicadores em relação a edições anteriores, como entregas relacionadas a políticas públicas de gênero, raça e criança e adolescente, para que a população acompanhe investimentos, ações e resultados de demandas importantes para o Governo do Paraná.
“O objetivo é contemplar toda a população paranaense através do orçamento, visando desenvolvimento, igualdade e cidadania. Os novos recortes trazem apontamentos para que se possa acompanhar, dentro do orçamento, políticas públicas específicas de igualdade racial e de gênero para se ter um olhar aprofundado sobre esses temas”, explicou Guto Silva.
A aplicação dos recursos oriundos da transformação da Copel em corporação também está marcada no PPA. Além disso, do ponto de vista orçamentário, são 200 novos indicadores que vão ajudar no acompanhamento das políticas públicas, resultados e qualidade do gasto, algo fundamental para o aprimoramento da gestão pública.
“Teremos mecanismos de administração para poder acompanhar de forma mais precisa as políticas públicas. Não é só avaliar se gasta ou não o recurso, mas sim como está gastando, se está sendo, ou não, efetivo”, afirmou Silva.
Segundo o secretário, isso vai possibilitar mais controle por parte da sociedade, do parlamento e órgãos responsáveis, além de ajudar o Estado a alcançar objetivos que constam do Ranking de Competitividade, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Plano de Governo, para que se tenha garantia de efetividade e de transformação do dia a dia da população.
Também mereceu destaque o processo de escuta dos paranaenses na construção do PPA. Através da Secretaria do Planejamento foi realizada Consulta Pública, como diversos encontros regionais empreendidos em conjunto com a Comissão de Orçamento da Alep. “Fizemos encontros presenciais, abrimos debates de forma virtual e agora temos um plano de médio prazo, de quatro anos, que foi debatido e enriquecido por manifestações de diferentes regiões do Paraná”, disse ele.
DEMANDAS REGIONAIS
O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, também ressaltou a importância do debate regionalizado, que possibilitou recolher demandas pontuais importantes para sanar desequilíbrios nos desenvolvimentos locais.
“Demandas de infraestrutura, na área educacional e na área da saúde surgiram nesse processo de escuta e agora integram o Planejamento Plurianual, o que muda a qualidade do investimento público. Por este motivo as audiências tiveram papel fundamental, uma ampla participação e o resultado foi o melhor possível”, disse ele.
Segundo Romanelli, a ampliação do número de indicadores será seguida, também, do monitoramento pela casa legislativa. “Vamos tornar obrigatória a prestação de contas semestral feita pelo Governo do Estado, nos mesmos termos em que é feito em relação à questão fiscal, para vermos se estamos conseguindo atingir as metas propostas tanto no PPA quanto na lei orçamentária. Esta é uma forma de qualificar o debate sobre o gasto público no Paraná”, disse.
TRÂMITES
A Comissão de Orçamento da Alep já começou a se reunir para tratar sobre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares, a fim de aprimorar as propostas governamentais, vai até 20 de novembro. O trâmite da votação está previsto para início de dezembro, já que no dia 15 do mesmo mês encerra o período legislativo.
PPA 2024-2027
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele prevê investimento de R$ 246 bilhões até 2027, dos quais R$ 56 bilhões para o primeiro ano. Estão listadas no documento 1.164 entregas no total, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual.
O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 cumpre o disposto no artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná, e é resultado de um intenso trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a participação da sociedade por meio de consulta e audiência públicas.
Nesta edição, a proposta apresenta cinco eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade. O PPA traz 36 programas, sendo 28 finalísticos (como investimentos em ciência e ações sociais) e sete de gestão, manutenção e serviços (como transparência das ações), além de obrigações especiais.
Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.
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