Governo impõe sigilo a estudos da Malha Sul na véspera de decisão que afeta Ponta Grossa

O Ministério dos Transportes negou o acesso integral aos estudos técnicos que definirão o futuro da concessão ferroviária da Malha Sul. A decisão, baseada em alegações de “sigilo empresarial e industrial”, foi emitida na tarde desta segunda-feira (24), exatamente na véspera do encerramento da Audiência Pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cujo prazo final para contribuições termina nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026.

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A falta de transparência sobre os números reais e as premissas do projeto afeta diretamente os municípios cortados pelos trilhos, como Ponta Grossa, que buscam garantir no novo edital a resolução de problemas históricos de mobilidade urbana e capacidade logística.

Sigilo de dados técnicos às vésperas do prazo final

A negativa do Governo Federal ocorreu em resposta a um recurso de 1ª instância formulado via Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido exigia a divulgação de relatórios cruciais que embasam a reestruturação da Malha Sul, como o “Raio X da Malha Sul” e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs).

O governo, no entanto, liberou apenas notas informativas e atas de reuniões, mantendo os dados econômicos mais aprofundados ocultos sob a justificativa de proteção concorrencial da atual concessionária, com base na Lei nº 9.279/1996. A decisão inviabiliza que estados, prefeituras e a sociedade civil analisem a viabilidade técnica das propostas antes do fechamento da audiência pública.

As demandas de Ponta Grossa na mesa de negociação

A definição do novo modelo de concessão é vital para a região dos Campos Gerais. Durante a 24ª Reunião do Grupo de Trabalho da Malha Sul, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, e o deputado federal Aliel Machado apresentaram quatro questões prioritárias que afetam fortemente o município.

Um dos pontos centrais debatidos no encontro foi a necessidade de destinação de recursos oriundos de outras operações ferroviárias (como as outorgas da Malha Paulista) para solucionar os graves conflitos urbanos causados pela passagem dos trens dentro da malha viária ponta-grossense. Sem o acesso aos estudos definitivos, fica incerto se essas demandas foram integralmente contempladas na modelagem financeira da nova concessão.

Gargalo logístico na Serra da Esperança

Além dos conflitos no perímetro urbano, a infraestrutura ferroviária da região apresenta estrangulamentos operacionais graves. Documentos técnicos apontam o trecho da Serra da Esperança, localizado entre Guarapuava e Ponta Grossa, como um dos maiores gargalos logísticos do estado do Paraná.

As restrições operacionais e a capacidade limitada neste segmento de serra impedem que o escoamento da produção agroindustrial – notadamente grãos e proteínas do Oeste e Centro-Sul paranaense – chegue aos portos do litoral de forma previsível e competitiva.

Novo modelo: Relicitação em vez de prorrogação

Após análises técnicas, o Governo Federal concluiu que prorrogar o contrato atual de forma antecipada com a concessionária Rumo não seria vantajoso ao interesse público, optando por avançar com a relicitação da malha.

O projeto submetido à audiência pública prevê a divisão da ferrovia em três concessões independentes, sendo a principal delas o “Corredor Paraná-Santa Catarina”. Este modelo promete viabilizar um alto volume de investimentos (CAPEX) para a revitalização e implantação de novos contornos. A efetivação dessas obras, no entanto, dependerá do texto final do edital que será consolidado após o encerramento do prazo de contribuições nesta terça-feira (25).