Entrou em vigor nesta segunda-feira (07), o decreto do Poder Executivo (24.021/2004) que trata da implantação de ciclovias e ciclofaixas nas via públicas de Ponta Grossa. A análise da viabilidade de implantação cabe à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, entendendo esses espaços próprios e exclusivamente destinados ao tráfego
Cabe a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento a análise de
viabilidade para a implantação de ciclovias e/ou ciclofaixas, entendendo estes
por espaços próprios e exclusivamente destinados ao tráfego de bicicletas de propulsão humana, auopropelidos (veículos de mobilidade individual ou equipamentos que se deslocam em terra e possuem um sistema de propulsão próprio), bicicletas elétricas, autorrepelidos indiviuais (patinetes, overboard -skate elétrico).
Após aprovados os projetos pela secretaria, eles devem ser apresentados em audiência pública para a população antes de serem licitados, afim de assegurar aos usuários participação na escolha do projeto ideal.