O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ), administrado pela Receita Federal. O objetivo é avaliar a renda do contribuinte ao longo do ano e determinar se ele deve pagar impostos adicionais ou se tem direito a restituição.
Segundo o Ministério da Fazenda, parte do montante recolhido é destinada à saúde, educação, segurança, programas sociais, infraestrutura e pesquisa, além de gerar empregos, financiar políticas habitacionais e impulsionar a economia.
Em 2025, o prazo previsto para a entrega da Declaração de Imposto começa no dia 17 de março e se estende até 31 de maio. Quem não prestar contas dentro desse período estará sujeito a uma multa. Além disso, a não regularização da situação pode acarretar restrições no CPF, dificultando a obtenção de crédito, a emissão de passaporte e a realização de outras operações.
Quem precisa declarar?
Um dos principais requisitos é o limite de rendimentos tributáveis, que inclui salários, aposentadorias e outros ganhos sujeitos à tributação. Quem recebeu acima de R$ 30.639,90 em 2024 deve comprovar à Receita Federal.
Além disso, também são designados aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somaram mais de R$ 200 mil. A venda de bens, como imóveis e veículos, também exige atenção. Quem vendeu por um valor superior ao da compra precisa declarar a operação.
Investidores que realizaram operações acima de R$ 40 mil no ano passado também estão obrigados. Ademais, aqueles que possuem bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 precisam prestar contas.
Quem passou a morar no país em 2024 e permaneceu até o final do ano também deve entregar os informes. No setor agropecuário, produtores rurais que tiveram uma receita bruta superior a R$ 153.199,50 também estão dentro da exigência.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem comprovar se os rendimentos tributáveis ultrapassarem R$ 30.639,90 ou se possuírem bens acima de R$ 300 mil. Até o momento, a faixa de isenção do IRPF para 2025 segue inalterada, permanecendo no limite mensal de R$ 2.824.
O que deve ser declarado?
A declaração do Imposto de Renda exige a apresentação de diversos documentos. Para trabalhadores formais, o informe de rendimentos detalha os valores recebidos e os descontos aplicados. Nesse sentido, quem tem dependentes deve incluir os dados pessoais de cada um, com CPF obrigatório.
Os contribuintes que possuem investimentos precisam comprovar os rendimentos e as aplicações em 2024. Gastos médicos e com educação também devem ser relatados, pois podem ser deduzidos.
Os proprietários de imóveis e veículos devem incluir na prestação de contas os detalhes sobre essas propriedades, incluindo os financiados. Quem paga ou recebe aluguel precisa apresentar os valores e os recibos. No caso de doações e heranças recebidas, é necessário submeter os comprovantes.
Além disso, aqueles que possuem sociedade em empresas precisam informar os dados do contrato social e os lucros obtidos. Autônomos que utilizam o Carnê-Leão para recolher impostos devem relatar os rendimentos no sistema da Receita Federal.
Seguros precisam ser declarados?
Os pagamentos pela compra de seguro em vida, de imóveis e de veículos não são obrigatórios no Imposto de Renda. No entanto, as indenizações recebidas pelas seguradoras devem ser informadas, independentemente do valor. Apesar de serem isentas de tributação, essas quantias precisam constar na declaração para evitar inconsistências.
Se um seguro foi resgatado ou pago a beneficiários, cada um deve relatar individualmente o valor recebido. Essa exigência não impacta a tributação, mas serve para manter a transparência fiscal e garantir que a Receita Federal tenha conhecimento dos valores circulados.
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