O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que devolverá um montante de R$ 298 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida é resultado de investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades nas cobranças.
Os reembolsos se referem às mensalidades associativas descontadas das folhas de pagamento de abril, apesar de o INSS já ter determinado a suspensão dessas deduções. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), confirmou que os valores serão restituídos aos beneficiários até o dia 6 de junho.
O INSS garantiu que todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos entre abril e início de maio, independentemente da autorização, receberão o ressarcimento no próximo pagamento. “Essas cobranças foram totalmente suspensas. No próximo pagamento, os beneficiários verão a devolução dos R$ 298 milhões”, afirmou Alckmin durante a 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo.
Além do montante referente ao mês de abril, o INSS iniciará um processo de notificação para informar sobre deduções de meses anteriores. A partir do dia 13 deste mês, aproximadamente nove milhões de beneficiários serão comunicados por meio do aplicativo Meu INSS e pela central de atendimento 135 sobre as deduções realizadas. Os aposentados poderão verificar qual associação fez o desconto, o valor cobrado e o período correspondente.
Conforme esclarecido pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, caso um beneficiário não reconheça o desconto, ele poderá contestá-lo através do aplicativo ou da central de atendimento. “O cidadão só precisa clicar e informar que não autorizou aquele desconto”, explicou Waller. Em seguida, o INSS notificará a entidade responsável para que esta comprove a autorização do desconto dentro de um prazo de 15 dias úteis.
As associações que não apresentarem justificativas adequadas terão a obrigação de devolver os valores ao INSS, que por sua vez fará o repasse aos beneficiários afetados através de uma folha suplementar. Caso as entidades não cumpram com suas obrigações, o INSS encaminhará a situação à Advocacia-Geral da União (AGU) para a adoção das medidas necessárias.
A AGU também anunciou ações cautelares para proteger os direitos dos segurados e do patrimônio do INSS. Através de uma ação judicial, foi solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens relacionados a 12 entidades envolvidas na fraude. Essa medida é parte da preparação para uma Ação Civil Pública contra práticas ilícitas relacionadas à Lei Anticorrupção.
Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, a ação tem como objetivo garantir reparação para os segurados lesados. Ele destacou que as fraudes impactaram negativamente aqueles que mais precisam. O bloqueio solicitado representa apenas uma estimativa inicial do prejuízo causado pelas práticas irregulares.
A investigação revelou que as entidades responsáveis pelos descontos indevidos são consideradas empresas de fachada e estão sendo investigadas por corrupção. Além disso, outras seis empresas também estão sob suspeita por intermediar vantagens ilegais. As apurações apontam que houve pagamentos indevidos a agentes públicos para obter autorização para os descontos.
Para facilitar o acesso ao processo de restituição para aqueles que não utilizam plataformas digitais, o governo está considerando expandir o atendimento presencial através da Caixa Econômica Federal. O vice-presidente Alckmin informou que essa medida busca ajudar pessoas sem acesso à internet.
A devolução dos valores começará junto com os pagamentos regulares dos benefícios, conforme as datas estabelecidas pelo número final do cartão do beneficiário. O cronograma específico ainda será definido após a identificação completa das mensalidades cobradas sem autorização.
Desde 1991, a legislação permite a cobrança das mensalidades associativas por meio das folhas de pagamento dos benefícios previdenciários, desde que haja autorização dos beneficiários. Contudo, as investigações recentes indicaram uma série de irregularidades nesse processo.
As suspeitas culminaram na Operação Sem Desconto em abril deste ano, resultando em exonerações dentro do INSS e revelando uma rede complexa de fraudes associativas.
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