O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter a condenação da influenciadora Virgínia Fonseca, que possui mais de 50 milhões de seguidores em uma única plataforma social. A decisão se deu em razão da responsabilização da influenciadora pela promoção de óculos de sol que levam seu nome, mas que nunca foram entregues aos consumidores.
Em comunicado, o TJ-PR destacou que a influenciadora possui responsabilidade civil sobre as vendas realizadas em seu nome. Segundo o tribunal, “ao associar seu nome ao produto e realizar a publicidade, cria-se uma presunção de responsabilidade perante os consumidores”. A falta de entrega do item viola a confiança depositada pelos clientes, resultando na responsabilização da influenciadora pelos danos causados. O TJ-PR enfatiza que os consumidores acreditaram, de boa-fé, na veracidade e confiabilidade da oferta, devido à reputação da influenciadora.
A decisão judicial também traçou um paralelo entre as postagens feitas por influenciadores e os anúncios publicitários tradicionais. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), entidade que visa proteger a liberdade de expressão publicitária, reconhece a atividade dos influenciadores digitais nas redes sociais como uma forma de publicidade formal através dos chamados publiposts.
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