Isenção da conta de luz para idosos acima de 60 anos: saiba como solicitar
Idosos acima de 60 anos têm direito à isenção total da conta de luz. Descubra como solicitar o benefício e os requisitos para garantir a isenção.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece isenção total da conta de luz para idosos acima de 60 anos que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, estabelecida pela Lei nº 15.235/2025, visa reduzir os custos de energia para consumidores de baixa renda, permitindo que o consumo mensal de até 80 kWh seja coberto pela tarifa social.
Para garantir o benefício, os idosos precisam atender a critérios como ter uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, é necessário estar cadastrado no CadÚnico. Aqueles que ainda não estão registrados podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para regularizar sua situação e garantir o benefício.
A TSEE foi implementada em 2002 com o objetivo de apoiar consumidores em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo descontos que podem chegar até 100% na conta de luz. Além dos idosos, o benefício se estende a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
Essa medida trará alívio financeiro para milhões de brasileiros, com cerca de 4,5 milhões de famílias sendo beneficiadas. O governo federal também anunciou planos de expandir o programa a partir de janeiro deste ano 2026, oferecendo um desconto de 12% na conta de luz para mais 55 milhões de brasileiros.
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