O prazo da janela partidária, que permite a mudança de partido por parte de vereadoras e de vereadores, que pretendem concorrer às eleições de 2024, se encerra nesta sexta-feira (05).
Definida pela Lei dos Partidos Políticos, a janela é aberta em anos eleitorais sete meses antes do pleito. No entanto, só são permitidas mudanças ou novas filiações em partido para detentores de cargos proporcionais em disputa naquela eleição. Assim, neste ano, apenas as vereadoras e os vereadores podem realizar a mudança, além dos pleitonistas ao cargo executivo.
O secretário de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), William Gallera Garcia, explica que a filiação partidária é obrigatória para quem quer concorrer em outubro. “A filiação partidária, pelo prazo de seis meses antes da eleição, é um dos requisitos previstos em lei para a pessoa ter o seu pedido de registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral”.
Como é feita a Filiação Partidária?
Para realizar a filiação partidária, é necessário que a cidadã ou o cidadão esteja com sua situação regular na Justiça Eleitoral. “A pessoa que quer concorrer à eleição tem de estar filiada até o dia 06 de abril à algum partido. Caso, o político não tenha se filiado a nenhuma legenda, ou quiser trocar de partido, deverá procurar a sigla que queira se filiar e ver as regras do regimento interno”, explica William.
Caso a situação esteja regular, a cidadã ou o cidadão deve requerer ao partido a sua filiação, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). Para confirmar se o procedimento foi realizado, basta emitir uma certidão que informa a existência ou não de filiação partidária.
A filiação partidária é um pré-requisito fundamental para a candidatura de qualquer cidadã ou cidadão, assim como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e o domicílio no local de candidatura. Também é necessário ter a idade mínima para concorrer aos cargos (35 anos para Presidente e senador; 30 anos para governador; 21 anos para prefeito e deputado federal, estadual ou distrital; e 18 anos para vereador).
O “troca-troca” em PG
Até o momento, seis vereadores da cidade anunciaram a mudança de partido: Josi Kieras (do PSOL para o PT); Dr. Erick (do PSDB para o PV); Pastor Ezequiel Bueno (do Avante para o DC); Celso Cieslak (do PRTB para o DC); Joce Canto (do Podemos para o PP); Missionária Adriana (do Solidariedade para o PL).
Além deles, a própria prefeita Elizabeth Schmidt anunciou a ida para o PL no sábado, mas, entraves com o governo estadual, deixaram a questão em aberto. Há a chance de Elizabeth se filiar ao MDB e o União Brasil, mas ainda não há nada decidido.
Com informações do TRE-PR
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