O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu, nesta quinta-feira (22), a decisão sobre a eleição presidencial do dia 28 de julho e ratificou a vitória do presidente Nicolás Maduro para o mandato de 2025 a 2031.
“Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente”, afirmou a presidente do Tribunal, Caryslia Rodríguez, acrescentando que não cabe recurso à decisão.
Divulgação dos “resultados”
A Sala Eleitoral do TSJ determinou ainda que o conselho publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país.
Com isso, o CNE deve publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que teria impedido o trabalho da instituição.
A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos por cada uma das mais de 30 mil urnas.
Investigação
A presidente do Supremo, Caryslia Rodríguez, disse ainda que a decisão deve ser juntada à investigação contra os responsáveis pelo site da oposição onde foram publicadas atas que indicavam a vitória do opositor Edmundo.
O MP abriu essa investigação sobre suposta “usurpação das funções do CNE”, além de “falsificação de documento público” e “conspiração”. O governo acusa a oposição de promover uma tentativa de golpe de Estado com participação dos Estados Unidos (EUA).
Com informações da Agência Brasil
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