Lei Maria da Penha e imunoterapia contra câncer entram na pauta do Senado

O plenário do Senado Federal do Brasil analisa nesta terça-feira (10), a partir das 14h, uma pauta que reúne propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, além de projetos relacionados ao tratamento do câncer no sistema público de saúde e à reorganização de carreiras do serviço público federal.

Programa de prevenção à violência

Entre os projetos em discussão está o PL 6.674/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro. A proposta cria o programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.

O texto prevê ações integradas de acolhimento às vítimas, capacitação de profissionais que atuam na rede de atendimento e campanhas de conscientização social, além da ampliação de serviços especializados de apoio às mulheres.

Também está na pauta o PL 3.112/2023, apresentado pela deputada Laura Carneiro, que propõe mudanças na Lei Maria da Penha. O projeto determina que a audiência de retratação — quando a vítima pode desistir da denúncia — só ocorra mediante manifestação expressa da mulher antes do recebimento da denúncia pela Justiça.

No Senado, a proposta já foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, com parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli.

Medalha Laço Branco

Outro item da pauta é o PRS 110/2023, apresentado pela senadora Augusta Brito, que propõe a criação da Medalha Laço Branco. A homenagem pretende reconhecer homens ou instituições que atuem na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.

A honraria poderá ser concedida a até três agraciados por sessão legislativa e será entregue em sessão especial do Senado. O projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos.

Imunoterapia para tratamento do câncer

Na área da saúde, os senadores podem votar o PL 2.371/2021, de autoria do deputado Bibo Nunes, que altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta permite que protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer incluam a imunoterapia quando o tratamento apresentar maior eficácia ou segurança em comparação às terapias tradicionais.

O projeto foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com parecer favorável da relatora, senadora Dra. Eudócia.

Mudanças nas carreiras do Executivo

Também está na pauta o PL 5.874/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil. O texto trata da reorganização de carreiras do serviço público federal.

Entre as medidas previstas estão o reconhecimento de saberes e competências para a carreira de técnicos administrativos em educação, reajustes salariais e a criação de novos cargos na administração pública federal. (As informações são da Agência Senado)

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