O projeto de lei que regulamenta a realização de exames toxicológicos para motoristas estatutários contratados pela Prefeitura de Palmeira está sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. O projeto será convocado para votação em plenário assim que receber os pareceres das comissões.
A proposta, de autoria do Executivo, visa a cumprir a legislação federal vigente, conforme justificativa assinada pelo prefeito Sérgio Belich (MDB).
Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, os motoristas estarão sujeitos à realização de exames toxicológicos, que serão realizados por um laboratório acreditado e com custos cobertos pela Prefeitura.
Os motoristas que não cumprirem as exigências estabelecidas na futura lei poderão enfrentar sanções administrativas, incluindo advertências e outras medidas previstas no Regime Jurídico Único.
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Os exames têm o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas, como anfetamina, metanfetamina, cocaína e seus derivados, maconha e derivados, ecstasy, anfepramona, manzidos, pemproporex, morfina, entre outras, com uma retrospectiva mínima de 180 dias anteriores à data do exame.
