O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) durante uma cerimônia que também marcou o lançamento do Plano Safra 2025/26. Com um orçamento estimado em quase R$ 600 bilhões, o programa destina R$ 78,2 bilhões especificamente à agricultura familiar, representando um aumento de 3% em relação aos R$ 76 bilhões alocados na safra anterior. Além disso, são previstos R$ 400,5 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 108 bilhões por meio das Cédulas de Produto Rural (CPRs), que agora fazem parte do orçamento geral do plano.
O Plano Safra é considerado o principal instrumento de fomento à produção rural no Brasil e é gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O programa oferece diversas linhas de crédito e incentivos para produtores rurais, abrangendo tanto pequenos agricultores através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quanto médios e grandes produtores, facilitando acesso a investimentos e custeios.
O Pronara tem como objetivo estabelecer políticas públicas que incentivem a redução do uso de defensivos agrícolas, priorizando práticas agroecológicas e tecnologias sustentáveis. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o programa também apresentará informações sobre taxas de financiamento e juros aplicáveis ao setor.
Anualmente, o Plano Safra é anunciado em duas fases: nesta primeira etapa, realizada no Palácio do Planalto, são abordados os recursos voltados à agricultura familiar; enquanto a segunda fase, marcada para 1º de julho, se concentrará nas operações empresariais.
Apesar do orçamento robusto, que enfrenta desafios impostos pela alta da Selic, atualmente fixada em 15% ao ano, o governo está implementando estratégias para garantir a acessibilidade ao crédito. Uma das principais medidas adotadas é a equalização de juros, que busca atenuar a diferença entre o custo real do dinheiro e as taxas cobradas dos produtores. No entanto, este ano os recursos destinados à equalização foram reduzidos para R$ 43,4 bilhões, comparados aos R$ 45,4 bilhões disponíveis na safra anterior.
Os juros para o Pronaf também sofrerão ajustes, aumentando até 2 pontos percentuais e variando entre 0,5% e 8% ao ano. O governo assegurou que os financiamentos prioritários continuarão com taxas reduzidas. Um destaque adicional é a taxa exclusiva de custeio para o Pronaf, fixada em 6,5% ao ano para produtos como milho, café e uva.
Até abril deste ano, foram liberados R$ 298,6 bilhões em crédito rural, representando cerca de 80% do total projetado. Entretanto, as liberações enfrentaram uma desaceleração inicial na temporada atual, com uma queda de 40% nos desembolsos nos primeiros dois meses. Esse recuo pode ser atribuído ao aumento das exigências ambientais e à alta da Selic, o que limita parte do apoio financeiro disponível. O ministro Carlos Fávaro caracterizou o Plano Safra 2025/26 como “o mais desafiador dos últimos anos”.
Paulo Petersen, coordenador da AS-PTA e membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), elogiou a assinatura do Pronara como um passo importante reconhecendo a necessidade estatal de medidas direcionadas à redução do uso de agrotóxicos. Ele ressaltou que essa proposta é benéfica não apenas para movimentos agroecológicos ou agricultores familiares, mas para toda a sociedade brasileira.
O Pronara busca restringir a utilização e comercialização de agrotóxicos considerados perigosos e incentivar práticas orgânicas. O programa também inclui iniciativas educativas sobre os riscos associados aos químicos agrícolas. Além disso, discute-se o fim das isenções fiscais relacionadas à produção desses produtos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Petersen enfatizou que as medidas propostas são urgentes diante da crescente crise climática. Em termos financeiros, o Plano Safra destina R$ 37,9 bilhões para investimentos diretos na agricultura familiar, dos quais R$ 26,8 bilhões receberão equalização de juros. Segmentos prioritários continuarão a contar com taxas controladas entre 3% e 5%, enquanto commodities como soja e carne terão aumento nos juros de 6% para até 8%. O limite máximo por produtor permanece em R$ 250 mil.
A estrutura financeira do plano se apoia não apenas no Pronaf e na equalização dos recursos mas também em fundos como o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até maio de 2025, estima-se um total de R$ 17,9 bilhões provenientes dessas fontes.
A meta governamental é implementar medidas estruturais que elevem os padrões das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e incentivem o uso de depósitos à vista para fortalecer as bases financeiras do programa. As discussões internas visam criar um Plano Safra “robusto”, conforme avaliação realizada em reuniões ministeriais.
Agora resta acompanhar se as novas linhas de crédito e incentivos serão suficientes para garantir a oferta alimentar no país e proporcionar segurança econômica aos produtores diante dos desafios impostos pela alta taxa Selic.
Leia mais Agronegócio brasileiro registra crescimento no emprego no primeiro trimestre
Comentar