A liderança feminina da Assembleia Legislativa, deputada Mabel Canto (PSDB), bem como as demais deputadas que integram a bancada, apresentaram nesta segunda-feira (29) seis emendas ao projeto de lei nº 270/2023, que busca o fortalecimento de um Orçamento Sensível a Gênero e Raça (OSGR) no Paraná.
As emendas trazem diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, onde foram apresentados objetivos para alcançar a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas paranaenses.
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Seguindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio das emendas, propõe-se acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas, além de garantir a participação plena e efetiva das mulheres, assim como a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica ou pública.
A ideia ainda é assegurar o acesso à saúde sexual, reprodutiva e os direitos reprodutivos às mulheres e meninas, como acordado com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão. As emendas estão em trâmite e serão analisadas pelo Poder Legislativo.
