A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) assinaram, nesta segunda-feira (25), um protocolo de intenções inédito para a regularização imobiliária de todas as escolas da rede estadual de ensino.
A maioria das escolas estaduais não possui a documentação regularizada, problema histórico que será resolvido pela gestão estadual com a emissão gratuita pelos cartórios. O planejamento é de que o processo seja concluído até 2026. Das 2.091 escolas, 604 estão com a “papelada” totalmente em dia.
Com a regularização dos imóveis, as unidades escolares poderão ter mais acesso a recursos e programas de financiamentos federais e estaduais para investir em suas instalações, bem como em novas escolas e aberturas de novas vagas. Isso porque a legislação federal de 2016 condicionou a liberação de recursos para construção e ampliação de prédios públicos justamente à regularização imobiliária.
O deputado Moacyr Fadel (PSD), que representa a região do Campos Gerais na ALEP, participou da cerimônia e destacou, ao portal BNT, a iniciativa. “Nós assinamos um protocolo de intenções para montarmos uma força-tarefa para podermos, junto com os cartórios e com a Secretaria de Educação, fazer uma mobilização em prol da regularização dos prédios das escolas do Paraná, pois a grande maioria não tem documentos e não podem receber os investimentos necessários”.
“Essa proposta foi feita pelo Alexandre Curi, presidente eleito desta Casa, que montou uma comissão para que possamos trabalhar na formalização de projetos de lei que regularizem ou desburocratizar estas escrituras”, pontuou Fadel.
Equipe reforçada
Para fazer a regularização imobiliária das escolas, a Seed constituiu uma equipe técnica com arquitetos urbanistas, engenheiros civis, engenheiros cartógrafos, agrimensores e advogados, além de realizar capacitações com técnicos dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs).
Outra medida adotada para a regularização foi a aquisição de equipamentos de medição via satélite para dar agilidade ao trabalho, que é minucioso e requer precisão.
Também participaram da assinatura do documento de cooperação mútua a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).
Além de Fadel, também participaram da cerimônia de assinatura o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano; o secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani; a deputada Maria Victoria, 2ª secretária da Casa; o defensor público-geral do Estado, Matheus Munhoz; o presidente da Comissão de Educação da Alep, deputado Hussein Bakri; e os deputados Marcia Huçulak, Luiz Claudio Romanelli, Nelson Justus, Alexandre Amaro, Artagão Júnior, Pedro Paulo Bazana e Luis Corti, além de prefeitos e vereadores.
Com informações da redação e da AEN
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