Na última sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um cronograma para a apresentação das alegações finais na ação penal que investiga uma tentativa de golpe visando manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições.
De acordo com o despacho emitido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um período de 15 dias, a partir da notificação, para submeter sua versão final sobre os fatos investigados. Em sequência, Mauro Cid, tenente-coronel e delator do suposto complô golpista, terá o mesmo prazo para apresentar suas alegações.
Além disso, as defesas dos outros sete réus envolvidos na Ação Penal 2.668 também disporão de um prazo de 15 dias para encaminhar suas manifestações ao STF antes que o caso seja analisado pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.
O Supremo informou que o período destinado às alegações finais não será interrompido durante o recesso judicial de julho devido à presença de um réu em custódia, o general Walter Braga Netto. Dessa forma, a contagem dos prazos seguirá normalmente a partir da intimação dos réus.
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Todos os oito acusados, incluindo Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. As penas associadas a esses crimes podem somar mais de 40 anos de prisão.
A denúncia aponta que o plano golpista começou a se desenhar em meados de 2021 com ataques sistemáticos ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas. O auge dessa trama ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Conforme a acusação, os planos golpistas também incluíram tentativas de monitoramento e até assassinato de autoridades públicas relevantes, entre as quais estavam Moraes e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com seu vice, Geraldo Alckmin.
As defesas dos sete réus negam qualquer participação dos seus clientes na suposta trama e argumentam que a denúncia é inepta por não especificar detalhadamente as condutas criminosas atribuídas a cada acusado.
No total, foram instauradas cinco ações penais relacionadas à tentativa de golpe, cada uma abordando diferentes núcleos operacionais dentro do complô. Recentemente, a Primeira Turma do STF tornou 31 indivíduos réus no caso.
Ao anunciar o prazo para as alegações finais, Moraes declarou que a instrução da ação estava encerrada. Essa fase envolve a oitiva das testemunhas e dos réus e a análise de pedidos feitos pelas defesas e pela acusação para elucidar os fatos.
Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas tanto da acusação quanto da defesa. Outras duas testemunhas optaram por apresentar declarações por escrito. Além disso, outras 28 foram dispensadas pelas defesas sem serem ouvidas em sessão aberta ao público.
Os oito réus foram interrogados pelo ministro Moraes durante sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, um procedimento inédito no STF. Além disso, ocorreram acareações solicitadas pelas defesas entre Cid e o general Walter Braga Netto e entre Anderson Torres e o general Freire Gomes. Essas acareações foram realizadas em ambiente fechado sem registro audiovisual.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
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