Moraes determina posse do suplente de Carla Zambelli em até 48h
Alexandre de Moraes determina que a Câmara dê posse ao suplente de Carla Zambelli em 48h e anula decisão que arquivou cassação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas. A decisão anula o ato da Câmara que havia arquivado o pedido de cassação da parlamentar bolsonarista.
Com a medida, a vaga deverá ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente de Zambelli. Moraes entendeu que a Câmara desconsiderou elementos jurídicos relevantes ao manter o mandato da deputada, mesmo após sua condenação criminal pelo STF.
Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário da Câmara registrou 227 votos favoráveis à perda do mandato de Carla Zambelli, 110 contrários e 10 abstenções. No entanto, como a Constituição exige maioria absoluta de 257 votos para a cassação, a representação acabou sendo arquivada. A decisão do STF reverte esse entendimento ao considerar incompatível a manutenção do mandato diante da situação penal da parlamentar.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada deixou o Brasil em maio, pouco antes da formação da maioria pela condenação, e acabou presa na Itália, onde permanece sob custódia enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de extradição.
Ao analisar o caso, Moraes destacou que a Câmara não levou em conta o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a perda do mandato por “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato parlamentar”.
No documento, Cajado questionou como um deputado poderia cumprir suas funções estando preso. “O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, afirmou o relator.
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A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após a condenação no STF. Inicialmente, o processo foi enviado à CCJ, onde o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) havia se manifestado pela manutenção do mandato, alegando não haver certeza de que a deputada teria ordenado a invasão ao CNJ.
De última hora, porém, uma articulação liderada pelo líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), alterou a composição da CCJ e garantiu votos para derrubar o relatório pró-Zambelli, permitindo que o pedido de cassação fosse levado ao plenário. Ainda assim, o quórum insuficiente impediu a perda do mandato, cenário agora revertido pela decisão do STF.
*Texto escrito com informações do Metrópoles
