O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada. Segundo o relator, o julgamento em andamento no STF busca agora definir se os réus estão ou não diretamente envolvidos na trama.
Moraes destacou em seu voto que há pelo menos 13 atos executórios que comprovam a existência de uma organização criminosa golpista, estruturada de forma coordenada e planejada. Ele classificou o conjunto como uma “cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.
Bolsonaro apontado como líder
De acordo com Moraes, o líder do grupo golpista foi Jair Bolsonaro, que iniciou a execução do plano ainda em 2021. Entre os atos destacados estão uma reunião ministerial, duas transmissões ao vivo pela internet, uma entrevista e o discurso do 7 de setembro daquele ano.
O objetivo, segundo o ministro, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”.
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Moraes deu ênfase ao discurso de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021, quando o então presidente afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, disse o ministro.
Para Moraes, não restam dúvidas de que essas declarações representaram ameaças criminosas e já configuraram execução do plano golpista. “Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, acrescentou.
Provas
O relator também destacou documentos e registros que reforçam a acusação. Entre eles, anotações encontradas na agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e informações obtidas em um celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Moraes afirmou que houve uso ilegal da estrutura da Abin para monitoramento de adversários políticos, com a finalidade de atacar a Justiça Eleitoral e deslegitimar o processo democrático.
“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”, declarou o ministro.
Asssista ao julgamento e às considerações de Alexandre de Moraes ao vivo abaixo.
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