O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Collor, de 75 anos, está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde cumpre pena em uma ala especial por ter sido presidente da República. A detenção foi determinada na última quinta-feira (25), após o STF iniciar a execução da pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
A defesa argumenta que o ex-senador possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, que justificariam a concessão do regime domiciliar. A pedido do ministro Moraes, os advogados entregaram laudos médicos, cujo conteúdo corre em segredo de Justiça.
Fernando Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. Segundo a denúncia, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas por meio de indicações políticas feitas enquanto liderava o PTB.
Ao determinar a prisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório e visavam apenas adiar o cumprimento da pena. Na segunda-feira (28), o plenário virtual do STF confirmou a decisão por 6 votos a 4.
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