O Senado promulgou nesta segunda-feira (11), a resolução que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos de duas rodas até 170 cilindradas.
A resolução foi publicada em Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O documento isenta o pagamento a partir de janeiro de 2023.
Com a medida, proprietários de motocicletas até 170cilindradas (cc)deixam de pagar o imposto. De acordo com a Abraciclo, o Brasil possui 30 milhões de unidades de motocicletas.
Modelos de até 170 cc. são utilizadas por pessoas que utilizam o veículo para atividades profissionais, representando cerca de 80% das vendas do setor.
Confira a resolução completa:
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