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Política

Paraná aprova Estatuto da Síndrome de Down

Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda agora a votação de sua redação final pelo Plenário, antes de seguir os trâmites legais para as próximas etapas de implementação

Paraná aprova Estatuto da Síndrome de Down
Alep
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 561/2024, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down.

Assinada por 27 parlamentares, a proposta incorpora sugestões da sociedade civil e tem como objetivo garantir direitos, ampliar a inclusão e combater a discriminação e o capacitismo. folhahd.comA votação foi acompanhada nas galerias da Alep por autodefensores, familiares, pessoas com síndrome de Down e representantes de entidades, que lotaram o plenário para acompanhar a aprovação. blogdoberimbau.com

A primeira autora do projeto é a deputada Flávia Francischini (PL). Ela anunciou que será elaborada uma versão do Estatuto com linguagem simples, destinada às próprias pessoas com síndrome de Down.

O texto chegou ao Plenário na forma de uma subemenda aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência. A mudança incorpora propostas da Federação Paranaense de Associações de Síndrome de Down (FEPASD) e da entidade Reviver Down ao substitutivo geral elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que o Estatuto garante

O Estatuto estabelece diretrizes para promover autonomia, capacidade legal e participação nas decisões, além de combater a discriminação e o capacitismo

Na saúde, o texto prevê atendimento multiprofissional, diagnóstico e intervenções precoces, além de acompanhamento contínuo. Um dos pontos de maior destaque é a previsão de que a intervenção comece em até 30 dias após a alta da maternidade ou, se posterior, do diagnóstico clínico, sem exigência de laudo pericial ou exame de cariótipo.

A proposta também assegura atendimento humanizado às famílias e a participação da própria pessoa com Síndrome de Down nas decisões sobre seus tratamentos.

Na educação, estão garantidas a educação inclusiva em todos os níveis, adaptações pedagógicas, profissionais de apoio e incentivo à qualificação e à entrada no mercado de trabalho.

O Estatuto contempla ainda o acesso à assistência social, moradia independente, cultura, esporte e lazer.

Prevenção à violênciaO texto também prevê ações de prevenção à violência, canais acessíveis de denúncia, capacitação de agentes públicos e campanhas de conscientização.

E agora?

Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda agora a votação de sua redação final pelo Plenário, antes de seguir os trâmites legais para as próximas etapas de implementação. (Com assessoria)

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Luis Carlos Pimentel
Autoria
Luis Carlos Pimentel
Formado em Técnica Contábil, estudou Jornalismo na Faculdade Secal. Há 40 anos trabalha em meios de comunicação social. Trabalhou em emissoras de rádio, jornais impressos e portais. Registro Mtb/PR - 4451
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