Movimento nacional pede revogação do decreto que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O governo federal publicou no dia 21 de outubro um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns.

Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.

Famílias, profissionais e entidades ligadas à educação especial lançaram um abaixo-assinado pedindo a revogação do Decreto 12.686/2025. Segundo a petição, a medida ameaça o funcionamento das APAEs e instituições coirmãs, que atendem milhares de alunos com deficiência intelectual em todo o país.

O texto afirma que o decreto fere a Constituição, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a LDB e a Lei Brasileira de Inclusão ao limitar o direito à educação apenas à idade escolar, “excluindo quem continua aprendendo na vida adulta”.

O movimento defende o direito de coexistência entre escolas regulares e especializadas, modelo adotado também em países como EUA, Canadá e Finlândia.

Serviço

Você pode conferir os detalhes sobre a petição neste link.