Municípios da região devem ter perdas no repasse de verbas do FPM

O prefeito de Piraí do Sul e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Henrique Carneiro anunciou em entrevista ao Portal Boca no Trombone, nesta quarta-feira (18), que deve entrar com ação judicial contra as prévias do Censo 2022, que reduz o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não só de seu município, mas de outros que integram a MCG.

Curiúva, Ivaí, Piraí do Sul e Ventania estão entre os municípios que serão afetados pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e consequente redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo o Estado, 28 municípios terão perdas de mais de R$ 145 milhões. No Brasil, a redução chega a R$ 3 bilhões em 702 municípios, conforme estimativa do Tesouro.

Para tentar reverter a decisão, gestores municipais deverão entrar com ação judicial para não serem impactados pela decisão. “O FPM é a principal fonte de arrecadação dos pequenos municípios. Não podemos ser afetados por mais esta perda”, avalia, Henrique Carneiro. 

Com a prévia do Censo, o município de Ventania caiu do coeficiente do FPM 0,8 para 0,6; Curiúva e Ivaí caíram de 0,8 para 0,6; e Piraí do Sul de 1,4 para 1,2. A cada faixa de coeficiente, os valores de repasse do Fundo variam (ver tabela). Com isso, cada uma das Prefeituras contará com perda anual de mais de R$ 1 milhão. Piraí do Sul, por exemplo, saiu da faixa 1,4 por uma diferença de 258 habitantes. “Nós aumentamos o número de habitantes, não diminuímos”, garante, lembrando que o município ganhou dois novos bairros nos últimos anos.

Na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021, os quatro municípios deveriam contar com 67.384 habitantes. Porém, a prévia do Censo de 2022 aponta um total de 59.610 habitantes. Apesar de algumas diferenças, a prévia traz um número maior de habitantes nos 19 municípios da AMCG, com um total de 855.094, contra 838.820 da estimativa. Castro, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Ponta Grossa e Porto Amazonas contabilizaram números maiores na prévia divulgada no final do mês de dezembro. Destes, somente Ortigueira subiu do coeficiente 1,2 para 1,4, e deve ter aumento no valor repassado do FPM, em pouco mais de R$ 1 milhão.

Mesmo sem contar com perdas no FPM, outros municípios devem contestar os números do IBGE. O prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, deve entrar com um recurso administrativo. “Faremos um confronto dos números com os cadastros imobiliários e também por meio do cadastro de vacinação municipal”, aponta.

Na manhã desta quarta-feira, dia 4, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, realizou reunião com gestores municipais. Ele frisou a urgência da ação tendo em vista que a decisão do TCU já impactará a distribuição do FPM no primeiro decêndio, que será creditado nas contas dos Municípios no dia 10 de janeiro. “A finalização do Censo Demográfico é importantíssima para uma distribuição mais justa do Fundo entre os Entes locais”, avalia.

A Lei Complementar 165/2019 havia definido o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo. Mas, sem levar a legislação em consideração, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos.

Disque Censo

Para colaborar com a atualização dos números do Censo 2022 e ainda evitar as perdas aos cofres públicos, os gestores municipais solicitam o apoio da população. “Aqueles moradores da região dos Campos Gerais que não receberam a visita do IBGE podem ligar para o Disque Censo”, recomenda o presidente da AMCG. O Disque Censo está recebendo chamadas no telefone 137. O serviço está sendo disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o serviço está em funcionamento em seu município acesse o Censo 2022.

CENSO IBGE

COEFICIENTE FPM