Nova lei libera participação de crianças no esporte municipal
Com nova lei, menores de 14 anos poderão participar de competições esportivas organizadas pela Prefeitura, com autorização dos responsáveis.
Foi sancionada em Ponta Grossa a Lei nº 15.500, de 24 de junho de 2025, que autoriza oficialmente a inscrição de menores de 14 anos em competições desportivas promovidas ou organizadas pelo Poder Executivo Municipal. Com a nova legislação, crianças abaixo dessa faixa etária agora poderão participar de torneios e eventos esportivos da cidade.
Para realizar a inscrição, os responsáveis legais devem apresentar o protocolo do requerimento da cédula de identificação civil da criança, além de uma cópia da certidão de nascimento. A representação formal dos pais ou responsáveis é obrigatória no ato da inscrição.
A nova medida, sancionada pela prefeita municipal, entrou em vigor na data de sua publicação e representa um avanço na inclusão esportiva de crianças em idade escolar, promovendo maior integração e incentivo à prática de esportes desde cedo.
A expectativa é que a mudança aumente o número de jovens atletas participando ativamente das ações promovidas pelo município nas escolas e comunidades.
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