Pacientes das UPAs de PG deverão ser transferidos para hospitais em até 48 horas
Segundo o MPPR, o objetivo do acordo é garantir atendimento mais rápido aos usuários do SUS e diminuir o tempo de permanência de pacientes nas UPAs enquanto aguardam internação
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, firmou um acordo com o Governo do Estado para melhorar o processo de transferência de pacientes que aguardam internação hospitalar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.
A medida foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na última sexta-feira (19) e estabelece que pacientes com indicação médica de internação deverão ser encaminhados para um leito hospitalar adequado em até 48 horas após a inclusão na Central Estadual de Regulação de Leitos.
A regra vale para casos devidamente cadastrados no sistema de regulação e tem como objetivo reduzir o período em que pacientes permanecem nas UPAs aguardando uma vaga em hospitais.
Acordo após ação do Minitério Público
A definição do prazo ocorreu após uma ação civil pública ajuizada pelo MPPR em 2022. A Promotoria identificou casos recorrentes de pacientes que ficavam por períodos prolongados nas unidades de pronto atendimento enquanto aguardavam transferência para internação.
A ação teve decisão favorável ao Ministério Público. Em sentença proferida em 2025, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou que o Estado garantisse internação e tratamento em leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam próprios ou conveniados.
A decisão também previa que, caso não houvesse disponibilidade na rede pública, o atendimento poderia ocorrer em hospitais privados, com custeio pelo poder público.
Medidas para agilizar transferências
Para cumprir o prazo estabelecido, o acordo prevê melhorias no processo de regulação de vagas, ampliação da comunicação entre as UPAs, a Central de Regulação e os hospitais, além da busca ativa por leitos disponíveis.
Quando necessário, também poderá ocorrer contratação de vagas na rede privada para garantir o atendimento dos pacientes.
Os casos considerados mais graves terão prioridade conforme avaliação médica, mas sem retirar a obrigação de cumprir o limite máximo definido para todos os pacientes enquadrados nos critérios.
Inicialmente, o Ministério Público buscava que as transferências fossem realizadas em até 24 horas. No entanto, após estudos técnicos apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde, foi definido o prazo de 48 horas, considerado adequado para avaliação da evolução clínica dos pacientes e alinhado às orientações do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná.
Segundo o MPPR, o objetivo do acordo é garantir atendimento mais rápido aos usuários do SUS e diminuir o tempo de permanência de pacientes nas UPAs enquanto aguardam internação. (Com assessoria)
Leia também MP denuncia vereadora por desvio de R$ 1,6 milhão de associação de proteção animal
