A cidade de Palmeira, nos Campos Gerais, promove nesta sexta-feira (27) o primeiro mutirão de emissão da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), com expectativa de atendimento de 200 pessoas. No mutirão, o município vai oferecer outros serviços para a população idosa.
Em vigor no Paraná desde o dia 11 de maio, a lei da gratuidade (e do desconto de 50%) em viagens implementou a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, documento necessário para que os passageiros idosos acessem o benefício. Em seis semanas de vigência, já foram emitidas 5.621 carteiras em todo o Estado. As dez cidades que mais emitiram a Carteira, até o momento, são Curitiba, Maringá, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Matinhos, São José dos Pinhais, Guaratuba, Guarapuava e Ponta Grossa.
Criada especificamente para atender a lei da gratuidade nas passagens intermunicipais, a Carteira fica sob gestão da Semipi. O sistema de geração das carteiras opera pelo site da Secretaria.
A carteira funciona em formato digital ou pode ser impressa pelo usuário para utilização na hora da reserva da passagem e apresentação no embarque.
“O Paraná é Amigo da Pessoa Idosa, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, e está passando por um processo de transição demográfica e envelhecimento. Precisamos cada vez mais de políticas públicas que levem respeito, dignidade e qualidade de vida à nossa população idosa”, disse a secretária Leandre Dal Ponte. “A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense beneficia as pessoas, famílias e cidades, com grande avanço na inclusão e mobilidade. Esse benefício social promove a convivência, o envelhecimento ativo e garante diferentes acessos”.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), por meio da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial (CTRC), é o responsável pela fiscalização da concessão do benefício junto às empresas que operam no transporte coletivo público rodoviário intermunicipal.
PASSO A PASSO
Para solicitar a Carteira é preciso ter 65 anos ou mais, renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais, e atualizar o cadastro no CadÚnico, que pode ser feito no equipamento público de cadastro mais próximo em cada município.
Para utilizar o benefício no transporte, as empresas prestadoras de serviços deverão reservar dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem, até três horas antes do início da viagem nos serviços intermunicipais convencionais (quando não houver linha convencional nos trechos intermunicipais, é garantido o direito à gratuidade e ao desconto de 50% para as linhas de leito e semileito).
A adesão será por ordem de chegada, ou seja, as primeiras procuras terão a oportunidade de selecionar a gratuidade. As pessoas idosas beneficiárias das vagas gratuitas também ficam isentas do pagamento das tarifas de pedágio e da taxa de utilização de terminais rodoviários.
Em casos de ausência de procura, após o período de três horas de antecedência do início da viagem, as empresas poderão disponibilizar para venda os assentos reservados para uso gratuito ou com desconto.
A lei também prevê que a pessoa idosa beneficiária pode solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida, respeitados os procedimentos estabelecidos. No dia marcado para a viagem, o beneficiário deverá comparecer ao local de embarque até trinta minutos antes da hora marcada.
Quando o cidadão com mais de 65 anos apresenta no guichê da rodoviária sua Carteira (impressa ou digital), acompanhada de documento oficial com foto, o funcionário/empresa de transporte deve fazer a validação da carteira, que é pessoal e intransferível. É possível validar a carteira de duas formas: pela leitura do QR Code disponível na Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, ou acessando o site https://carteiradapessoaidosa.paas.pr.gov.br na opção “Validar Carteira”. Neste caso, é preciso digitar o número da carteira, o CPF e código de segurança, ambos contidos na carteira.
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