O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), investe para fomentar o empreendedorismo inovador. Entre as ações, criou em 2023 um programa de incentivo às startups paranaenses, além de financiamentos através da Fomento Paraná com juro zero para micro e pequenas empresas voltadas a soluções, produtos e negócios criativos.
O Inova Juro Zero busca facilitar o acesso a financiamentos para microempresas do ramo de inovação, dentro das linhas de crédito da Finep, empresa pública vinculada ao governo federal.
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O programa conta com suporte do Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime-PR), desenvolvido a partir da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com objetivo de promover um ambiente favorável aos pequenos negócios.
Por meio do Fime-PR é possível reduzir a zero as taxas para empresas de micro e pequeno porte – com faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano – que possuam pelo menos 24 meses de faturamento fiscal declarado. O limite disponível é de até R$ 500 mil para a condição de juros zero. Para o crédito acima desse valor, até o limite da capacidade do tomador, incide a taxa normal, de 0,5% ao mês.
Atualmente, o volume de crédito para inovação em análise na Fomento Paraná é de aproximadamente R$ 77 milhões, envolvendo 29 projetos. O número é quatro vezes superior ao que a Fomento Paraná registrava no início de junho, antes de apresentar o Fime-PR em parceria com a Secretaria da Inovação.
ANJO INOVADOR – Com o primeiro edital lançado em agosto, o programa Paraná Anjo Inovador é o maior projeto do Brasil de incentivo financeiro público destinado às startups, com um subsídio de R$ 20 milhões para alavancar os projetos de modernização do Estado.
Segundo o levantamento mais recente do Sebrae, o Paraná possui de 2.205 startups. O programa tem como objetivo de estimular a cultura de inovação, com projetos que melhorem a qualidade de vida das pessoas, alinhando o benefício para a população e o empreendedorismo criativo.
Na primeira fase foram 72 projetos aprovados. Cada um vai receber o aporte financeiro de até R$ 250 mil para executar e desenvolver produtos, serviços e processos inovadores nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura e Gestão Pública. Os projetos deverão ser executados em um período de até 24 meses.
Os valores não utilizados na primeira etapa serão somados ao subsídio do próximo edital, que será ainda mais amplo, com valor total a ser definido e lançamento previsto para início de 2024.
POLÍTICAS PÚBLICAS – A SEI, em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), também deu início à elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná (Pecti), documento que servirá como base para o desenvolvimento de ações e a criação de programas e projetos do Estado nos próximos anos.
O objetivo é criar um material colaborativo e acessível, que atenda as demandas da sociedade nas áreas da ciência, tecnologia e inovação e defina as diretrizes que vão orientar a política pública.
Em outubro as duas secretarias abriram uma consulta pública para receber contribuições dos cidadãos paranaenses sobre a PECTI. Foram mais de 40 contribuições em dois meses.
Entre os eixos temáticos estão pesquisa científica, infraestrutura, inovação, empreendedorismo, transformação digital, fomento à cultura, internacionalização de negócios, integração entre setor acadêmico e empresarial, incentivos para cursos e formação.
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