Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber cerca de R$4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como ‘Fundão Eleitoral’ para realização das campanhas de 2024.
O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.
Maiores quantias
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$619,8 milhões. Em seguida, aparecem o União Brasil (R$536,5 milhões); PSD (R$420,9 milhões); PP (R$417,2 milhões); MDB (R$404,6 milhões) e Republicanos (R$343,9 milhões).
Menores quantias
Já o Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$3 milhões nas suas campanhas.
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
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