A Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, concluiu uma investigação que apurou um esquema de fraude contra a Administração Pública municipal. O caso envolve uma servidora de 36 anos da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, acusada de manipular registros de ponto para obter pagamentos indevidos.
A apuração teve início após uma comunicação formal encaminhada pela Controladoria Geral do Município. O apoio da Controladoria foi considerado essencial para o avanço da investigação.
Admitida em 2013, a servidora ocupava o cargo de Técnica Administrativa e, desde 2022, estava lotada no Departamento de Recursos Humanos da Fundação. A função proporcionava acesso irrestrito aos sistemas de controle de ponto e frequência dos demais servidores.
De acordo com a Polícia Civil, entre 1º de janeiro e 23 de junho de 2024, a servidora teria realizado alterações unilaterais em seu próprio registro de jornada. Os logs do sistema, que registram todas as modificações com data, horário e usuário responsável, serviram como base para comprovação das irregularidades.
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As ações incluíam a exclusão sistemática das marcações de entrada e saída do intervalo de almoço, gerando o pagamento de horas intrajornada indevidas, além da alteração nos horários de saída para simular horas extras não trabalhadas. Em diversos momentos, foram utilizadas justificativas falsas com códigos como “marcação indevida”.
Ainda segundo a investigação, a servidora teria recebido, de forma indevida, valores referentes a horas de sobreaviso, mesmo exercendo funções administrativas incompatíveis com essa gratificação. Apenas entre outubro de 2022 e abril de 2025, o valor referente a essas horas foi de R$ 1.206,06.
O prejuízo total aos cofres públicos foi estimado em R$ 19.102,62. As condutas apuradas configuram, em tese, os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), modificação não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) e peculato (art. 312), com penas que podem chegar a até 12 anos de reclusão.
Diante das evidências, o delegado responsável pelo inquérito representou pelo sequestro e bloqueio de valores nas contas da investigada, além da indisponibilidade de bens móveis e imóveis. As medidas foram deferidas pelo Poder Judiciário.
Também foi aplicada uma medida cautelar que proíbe a servidora de acessar qualquer sistema informatizado relacionado ao controle de jornada de trabalho, frequência de servidores ou atribuição de direitos trabalhistas. A medida visa prevenir novos atos e proteger a integridade dos sistemas públicos.
O inquérito foi encerrado e remetido ao Ministério Público para análise e adoção das providências legais cabíveis.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa para pedir um posicionamento oficial a respeito da conclusão sobre as investigações. O espaço segue aberto para o pronunciamento.
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