Pessoas com TEA terão acesso à vacinação em casa em Ponta Grossa
Outro ponto previsto é a possibilidade de acompanhamento por familiar ou responsável legal durante todo o processo de vacinação, visando garantir o bem-estar do paciente
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.814/2026, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida tem como objetivo ampliar o acesso à imunização, oferecendo atendimento adaptado às necessidades específicas desse público.
A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal a partir do Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria do vereador Fábio Silva, e passa a valer a partir da data de sua publicação, em 27 de março de 2026.
De acordo com a lei, a vacinação domiciliar será destinada a pessoas com TEA que apresentem dificuldades para se deslocar até os postos de saúde em razão de suas condições. O atendimento incluirá avaliação prévia, agendamento, aplicação das vacinas por equipe especializada e registro do procedimento.
Para ter acesso ao programa, será necessário apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou laudo médico equivalente, além de um relatório de profissional de saúde que comprove a necessidade da vacinação em domicílio. O documento terá validade por tempo indeterminado, sem exigência de renovação periódica.
A lei também estabelece diretrizes para garantir mais conforto, segurança e acolhimento durante o processo de imunização, com a redução de estímulos que possam causar desconforto às pessoas com TEA. Entre os direitos assegurados estão o atendimento prioritário, a possibilidade de agendamento prévio e a aplicação das vacinas por profissionais capacitados para lidar com as necessidades sensoriais e comportamentais desse público.
Outro ponto previsto é a possibilidade de acompanhamento por familiar ou responsável legal durante todo o processo de vacinação, visando garantir o bem-estar do paciente.
Além disso, o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre o direito à vacinação domiciliar e implementar mecanismos de controle e monitoramento para assegurar o cumprimento da nova lei.
A iniciativa busca tornar o acesso à saúde mais inclusivo em Ponta Grossa, reduzindo barreiras enfrentadas por pessoas com TEA e suas famílias durante campanhas de vacinação.
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