A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (01), o Projeto de Lei nº 383/2025, que institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA). A proposta, apresentada pelo vereador Dr. Erick (PV), recebeu 18 votos favoráveis e estabelece diretrizes municipais para reduzir impactos sociais, ambientais e econômicos decorrentes do desperdício.
Entre os princípios da política estão: visão sistêmica do desperdício e suas consequências; respeito e promoção do direito humano à alimentação; conscientização de produtores, distribuidores e da população; incentivo ao consumo sustentável; cooperação entre entes públicos e privados; além do fortalecimento do Banco de Alimentos municipal. O texto também prevê apoio a soluções como aplicativos e plataformas digitais para facilitar microcoletas.
Ao defender o projeto, Dr. Erick destacou a relevância da iniciativa. “A proposta contribui para o fortalecimento de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que reduz impactos ambientais e sociais decorrentes do desperdício. Além disso, incentiva a responsabilidade social de estabelecimentos comerciais e produtores, estimulando a solidariedade e o engajamento com instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma o vereador.
A política determina que programas de combate ao desperdício devem adotar estratégias como: incentivo a pesquisas sobre a dimensão do problema; capacitação de profissionais envolvidos na cadeia produtiva; disseminação de informações à população; fortalecimento da educação alimentar no ensino fundamental e médio; e aproveitamento de alimentos impróprios ao consumo humano em outras atividades, como compostagem e geração de biomassa.
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Outro ponto central é a criação do selo “Doador de Alimentos”, que será válido por dois anos e poderá ser concedido a estabelecimentos comerciais, produtores rurais, cooperativas e associações. O selo será entregue a quem realizar doações a bancos de alimentos, instituições receptoras ou diretamente a beneficiários, desde que os produtos estejam dentro das normas de qualidade e validade. Alimentos sem condições adequadas poderão ser destinados à compostagem ou à produção de energia.
Com a aprovação, Ponta Grossa avança na construção de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e à redução do desperdício, reforçando o papel da cidade na promoção de práticas sustentáveis.
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