PG cria medida para prevenir casos de violência obstétrica
Nova lei determina que mulheres atendidas pelo SUS recebam informações sobre violência obstétrica, direitos e boas práticas no parto
As gestantes atendidas pela rede pública municipal de saúde de Ponta Grossa passarão a receber, obrigatoriamente, cartilhas informativas sobre parto humanizado e violência obstétrica durante o acompanhamento pré-natal.
A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 15.956/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), e tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer os direitos das mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto.
De acordo com a legislação, todas as gestantes que realizarem o pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverão receber gratuitamente o material informativo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Além da entrega da cartilha, os profissionais responsáveis pelo atendimento deverão orientar as pacientes sobre o conteúdo apresentado, garantindo que as informações sejam compreendidas e possam auxiliar na tomada de decisões durante a gestação.
Orientação será feita durante o pré-natal
A nova lei estabelece que a entrega das cartilhas deverá ocorrer preferencialmente entre o segundo e o terceiro trimestre da gestação. A responsabilidade será de enfermeiros, médicos obstetras, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais integrantes da equipe multiprofissional que acompanham as gestantes na rede municipal.
A intenção é que a mulher tenha acesso às informações antes do momento do parto, permitindo que conheça seus direitos, os procedimentos recomendados e as boas práticas reconhecidas pela medicina baseada em evidências.
Cartilha abordará direitos das gestantes
O material deverá reunir uma série de orientações relacionadas à assistência obstétrica. Entre os assuntos previstos na legislação estão:
- valorização do protagonismo da mulher durante o parto;
- parto humanizado;
- riscos e indicações da cesariana;
- medicina baseada em evidências;
- boas práticas no pré-natal e no parto;
- atuação de obstetras, obstetrizes e doulas;
- cuidados com o recém-nascido na chamada “Hora de Ouro”;
- incentivo ao contato pele a pele entre mãe e bebê;
- importância da amamentação;
- Rede Alyne;
- informações sobre violência obstétrica previstas na legislação estadual;
- escolha da posição do parto considerando a segurança da mãe e do bebê.
Material será disponibilizado gratuitamente
A lei também determina que as cartilhas estejam disponíveis gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde do município. O material deverá conter telefones, canais oficiais e endereços eletrônicos para que as gestantes possam buscar orientações complementares sempre que necessário.
Além disso, o Poder Executivo poderá atualizar os conteúdos periodicamente e firmar parcerias com universidades, maternidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil para elaborar e aperfeiçoar as publicações.
Objetivo é ampliar o acesso à informação
A iniciativa busca fortalecer o atendimento humanizado na rede pública e garantir que as mulheres conheçam seus direitos durante todo o ciclo gestacional. A expectativa é que o acesso à informação contribua para prevenir situações de violência obstétrica, ampliar a autonomia das gestantes e qualificar o atendimento oferecido pelo município.
A Lei nº 15.956/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e passa a integrar as ações desenvolvidas pela rede municipal de saúde voltadas ao cuidado materno-infantil.
