Nesta quarta-feira (21), quando os vereadores de Arapoti se reúnem em uma sessão extraordinária, outro Projeto de Lei em destaque é a votação para a reposição das perdas inflacionárias, para prefeito, vereadores e servidores. Também com urgência, a discussão e votação serão únicas.
De acordo com o projeto n° 2715/2026, para o prefeito fica concedida a reposição inflacionária no percentual acumulado de 35,96%, correspondente aos índices inflacionários não aplicados nos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2023, 2025 e 2026, passando o valor do subsídio de R$ 21.427,83 para R$ 29.134,21.
Para os vereadores, o projeto n° 2717/2026 fica concedida a reposição das perdas inflacionárias, no percentual de 4.26% de acordo com o IPCA apurado nos últimos 12 meses. Aos os servidores públicos, o PL n° 2713/2026, fica concedida a reposição das perdas inflacionárias aos servidores efetivos e comissionados, exceto Secretários Municipais, de que trata a Lei Complementar nº 07/2007, no percentual de 4.26%, correspondente à variação do IPCA acumulada nos últimos 12 meses.
“A reposição inflacionária não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, cujos vencimentos são equivalentes a dois salários mínimos, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022. Fica concedida reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSM, de que trata a Lei Complementar nº 51/2015, no percentual de 4,26%, correspondente à variação do IPCA acumulada nos últimos 12 meses, e também aos servidores inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência Municipal”. E o PL n° 2714/2026 trata ao servidores públicos do Poder Legislativo também conta com a reposição.
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