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Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão da PF, função da qual estava afastado para exercer o cargo de parlamentar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2) e determina a cessação do afastamento, que foi válido até o dia 18 de dezembro de 2025, data em que seu mandato foi cassado.

Afastamento e cassação de mandato

Eduardo Bolsonaro, eleito deputado federal pelo estado de São Paulo em 2015, teve seu mandato cassado no dia 18 de dezembro por falta de comparecimento às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Como o parlamentar não ocupa mais o cargo, a PF determinou que ele retorne à sua carreira na Polícia Federal, em cumprimento à legislação que prevê o retorno ao cargo em caso de cassação do mandato.

Fuga para os Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos em março de 2025 e pediu licença do mandato parlamentar. Embora a licença tenha terminado em 21 de julho de 2025, ele não retornou ao Brasil, acumulando uma série de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro do mesmo ano, a Câmara dos Deputados rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, considerando impossível o exercício do mandato enquanto ele estivesse fora do território nacional.

Processos e acusações

Além de sua situação com a Polícia Federal e a Câmara, Eduardo Bolsonaro é réu em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, relacionado à trama golpista. O caso ainda segue em andamento.

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